ALMG aprova Projeto de Lei que permite controle e manejo do javali

Os javalis, classificados como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo, têm prejudicado a produção do agronegócio em importantes regiões produtoras de Minas Gerais, como o Alto Paranaíba e o Triângulo. Atendendo à demanda de diversos produtores rurais e buscando solução para o problema, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em caráter definitivo, o Projeto de Lei (PL) 1.858/23, que permite o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu, em todas as formas, linhagens, raças e diversos graus de cruzamento, no âmbito do Estado. O projeto, agora, segue para avaliação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Conforme o projeto de lei, entre as razões que motivaram o controle populacional do javali-europeu estão a nocividade ao meio ambiente, à saúde pública, à agricultura e à pecuária. Nativo da Europa, Ásia e Norte da África, esse animal foi introduzido no Brasil na década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região Sul do País. Os javalis são classificados pela União Internacional de Conservação da Natureza como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo.

Além disso, os animais são agressivos e se adaptam facilmente aos ambientes, o que associado à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento e produtor rural, Osny Zago, explica que o crescimento exponencial da população de javalis, em Minas Gerais, tem comprometido a produção de grãos e causado prejuízos na fauna, flora e nas nascentes.

Além disso, a proliferação de javalis é um risco sanitário uma vez que os animais são reservatórios de várias doenças, inclusive da febre aftosa, o que pode comprometer a conquista do status de território livre de febre aftosa sem vacinação. Por isso, a aprovação do PL que permite o controle e manejo do javali é de fundamental importância para o Estado.

Zago explica que, nas regiões do Triângulo e do Alto Paranaíba, os produtores rurais começaram a perceber as ações com pequenos danos dos Javalis em 1998. Já em 2003, os relatos dos danos se tornaram mais frequentes e graves. “Foi nesta época que começamos a fazer denúncias aos órgãos ambientais. Foi uma maratona de visitas em áreas afetadas e produção de relatórios, até que as autoridades começassem a entender a gravidade dos problemas causados por esta espécie exótica”, conta.

A aprovação do projeto de lei, segundo Zago, é importante, pois estabelece o controle através do manejo da espécie, com o uso de armas de fogo pelos controladores que fazem um trabalho voluntário protegendo o meio ambiente e o agronegócio. Mas, o desafio será grande.

“Devido ao número incalculável de animais na natureza e a reprodução acontecendo numa escala geométrica, o número de controladores tem que aumentar muito para obter um resultado satisfatório”, observa.

Ainda conforme Zago, os estragos provocados pelo crescimento expressivo do número de javalis são enormes, incluindo, danos ambientais. No meio ambiente, os recursos hídricos têm sido os mais afetados pela ação dos animais, já que os javalis buscam – nas áreas úmidas e alagadas – diversos tipos de alimentos no período da entressafra como os tubérculos, samambaias, palmitos e outras plantas. Com o ato de fuçar, o que é característico da espécie, deixa estas áreas todas instáveis, provocando mudanças no leito dos cursos d’água, assoreamento, contaminação dos cursos d’água por fezes e urina.

“Os javalis estão destruindo todas as nascentes, afetando o abastecimento de propriedades rurais e até inviabilizando a captação de água para consumo humano em algumas cidades. Por serem onívoros, comem tudo que encontram, inclusive, animais da fauna nativa e aves de nidificação em solo. Praticamente nenhum animal nativo tem chance de fugir, estão sendo depredados e muitas espécies endêmicas podem desaparecer”, diz.

Ainda conforme Zago, na agricultura os prejuízos aumentam ano após ano. “Com a ação de comer os grãos no plantio, pastam as culturas em crescimento e depois as espigas formadas, como o milho e o sorgo. Nestas duas culturas as perdas a alguns produtores já chegaram à 40%, no Triângulo e Alto Paranaíba”, explica.

Já na pecuária, a ação dos javalis impacta nas culturas para a produção de silagem. No entanto, os maiores riscos são sanitários, uma vez que o javali é depositário de mais 32 doenças, que afetam não só outros animais como os seres humanos. Entre as doenças estão as febres aftosa e maculosa, tuberculose, peste suína e Ascaris lumbricoides.