Conselho Monetário adia para 2027 bloqueio a crédito rural para produtores com desmatamento

O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou para 2027 o início de uma norma que pretende bloquear a concessão de crédito rural a fazendas com desmatamento. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (12), após entidades do agronegócio pressionarem pela flexibilização.

A nova regra exige que os bancos verifiquem se houve corte de vegetação após 31 de julho de 2019 para conceder empréstimos a produtores agropecuários com juros subsidiados pela União. A checagem será baseada em imagens de satélite do sistema Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que mede a taxa anual de desmate no Brasil.

A norma havia entrado em vigor em 1º de abril, com prazos escalonados: inicialmente, apenas imóveis com área superior a quatro módulos fiscais seriam fiscalizados, e propriedades com até quatro módulos fiscais passariam a ser monitoradas em 2027.

Agora, o CMN definiu que a exigência só começará a valer em 4 de janeiro de 2027, para imóveis maiores que 15 módulos fiscais. Fazendas com área entre 4 e 15 módulos fiscais deverão ser verificadas depois de 1º de julho de 2027, enquanto imóveis com até 4 módulos fiscais entrarão na regra em 3 de janeiro de 2028.

O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) disse, em nota, que o adiamento pretende assegurar a concessão de crédito rural aos produtores rurais que estão em conformidade com a lei.

“A dilação do prazo conforme proposto nesse voto está associada não apenas à necessidade de preparação dos produtores rurais, mas também ao aprimoramento dos procedimentos operacionais dos diversos entes envolvidos no processo de regularização ambiental da propriedade rural”, afirmou a pasta.

A norma do CMN, composto pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, virou assunto na Justiça. No último dia 15, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) havia aberto uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a suspensão das regras.

“A decisão representa um alívio temporário para o produtor rural brasileiro”, afirmou a confederação em postagem nas redes sociais.

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