CNA defende antidumping como única alternativa para conter importações de leite do Mercosul

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o antidumping é a única alternativa para reduzir os impactos das importações de leite de países do Mercosul. A reunião foi na terça-feira (4). O debate, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, reuniu parlamentares e representantes do setor lácteo para discutir medidas para o fortalecimento da competitividade do setor nacional.

O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, apresentou o histórico da investigação da prática de dumping, contextualizando a petição da entidade ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e a publicação da circular do órgão que alterou o entendimento anterior, passando a considerar que o leite in natura não é similar ao leite em pó.

Segundo ele, essa decisão preliminar exclui os produtores da possibilidade de defesa em relação às práticas desleais de comércio, trazendo insegurança jurídica para o setor. Após a decisão do ministério, a CNA apresentou novas provas no processo, contratou um parecer internacional e solicitou a reconsideração da decisão do Departamento de Defesa Comercial (Decom). “De acordo com a decisão, na nova ótica, o dano deve ser avaliado sobre o leite em pó nacional. Do ponto de vista legal e de políticas públicas, essa decisão não faz sentido, pois os prejudicados pelo dumping são os produtores de leite in natura. Precisamos que o órgão olhe para os produtores com sensibilidade e reconsidere a decisão”, disse.

Em sua fala, Dias destacou que, enquanto o governo avalia a investigação, as importações aquecidas seguem prejudicando o mercado do leite ao produtor e a perspectiva é de quedas constantes até o fim do ano, resultando em margens negativas para a atividade.

“Em março de 2025, quando protocolamos o pedido de adoção de direitos antidumping provisórios, houve redução de 16% nas importações de leite em pó no mês seguinte. Após a decisão desfavorável ao pleito da CNA, foi registrado um aumento de 28%. Portanto, há uma correlação clara e evidências de que medidas antidumping têm capacidade de mitigar os impactos das importações de leite”, explicou.
Também na terça-feira (4), a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA reuniu-se para alinhar com as Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária e o setor leiteiro a concentração de esforços para rever a decisão preliminar do Mdic. (CNA)