Conectividade rural: uso de créditos de ICMS para expandir cobertura pode virar lei em Minas

Está prestes a ser sancionada pelo governador Romeu Zema a nova legislação que pode transformar a conectividade no campo em Minas Gerais. Trata-se do Projeto de Lei nº 3.755/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), que cria a Política Estadual de Fomento à Conectividade e Telefonia Celular.

A proposta visa ampliar e aperfeiçoar o acesso a redes móveis de quarta geração ou superiores, especialmente em regiões rurais. Uma das diretrizes do projeto são os incentivos fiscais baseados no crédito acumulado de ICMS. Também busca ampliar acesso e reduzir desigualdades regionais

Um dos principais mecanismos previstos no projeto é a possibilidade de que empresas e produtores rurais utilizem créditos de ICMS, próprios ou recebidos de terceiros, para custear investimentos em infraestrutura de telecomunicações. O valor investido poderá ser abatido em até 100% do saldo devedor do imposto no período de apuração ou subsequente.

O benefício está condicionado à expansão da conectividade em áreas de baixa densidade populacional, conforme critérios que ainda serão definidos em regulamento.

Em sua justificativa, Tadeu Leite salienta que a medida contribui para resolver um dos principais entraves tributários enfrentados pelo setor produtivo, ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento tecnológico do interior do Estado.

“A proposta representa um passo importante para destravar o uso dos créditos de ICMS acumulados e incentivar a instalação de redes móveis em regiões ainda desassistidas”, afirmou o parlamentar.

Além de incentivo financeiro ou fiscal, o projeto também prevê a utilização de recursos de três fundos estaduais: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socieconômico (Fundese) e Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur).

Conectividade rural ainda é limitada em Minas e no Brasil

Apesar da crescente digitalização do campo, os números ainda mostram um cenário desafiador. Segundo a Associação Conectar Agro, apenas 33,9% da área de uso agrícola do País possui cobertura 4G ou 5G. Em Minas Gerais, o Índice de Conectividade Rural (ICR) é de apenas 0,49%, revelando grandes lacunas em diversas regiões.

Para a presidente da associação, Paola Campiello, a nova legislação poderá ser um divisor de águas para a inclusão digital no meio rural. “Na prática, a lei cria condições reais para investimentos em infraestrutura de conectividade em áreas agrícolas, o que pode transformar a realidade de milhares de produtores. Isso inclui acesso a tecnologias como agricultura de precisão, sensores climáticos e irrigação inteligente”, destaca.

Topografia e pequenas propriedades dificultam expansão

Minas Gerais enfrenta desafios específicos, como topografia montanhosa, dispersão territorial e a predominância de pequenas propriedades rurais. Um estudo da Conectar Agro sobre o setor cafeeiro mostra, por exemplo, que municípios como Patrocínio tem apenas 57,9% de cobertura móvel, enquanto Monte Carmelo já supera 81,9%.

Paolla Campiello explica que a instalação de infraestrutura nessas áreas é mais onerosa, o que reforça a importância de políticas públicas eficazes. “Sem incentivos e parcerias entre o setor público e privado, o avanço da conectividade será desigual, comprometendo inovação, sustentabilidade e produtividade”, alerta.

Lei pode impulsionar rastreabilidade e acesso a mercados

Nos últimos dois anos, a Conectar Agro intensificou ações para levar conectividade a regiões estratégicas. A entidade tem atuado na promoção de parcerias para viabilizar a Internet das Coisas (IoT) no campo, com foco em rastreabilidade, certificações e práticas sustentáveis, além de estudos inéditos como o índice de Conectividade Rural.

A entidade também vem articulando conversas importantes com membros do governo e acredita em novo patamar de cobertura após a legislação em vigor. “A lei vai acelerar esses esforços em Minas Gerais, especialmente em áreas críticas como a Serra da Canastra, onde apenas 35,7% da produção está conectada”, avalia.

Exportação de produtos agrícola atinge mais de US$ 10 bilhões em seis meses

Ainda não existem estimativas oficiais de impacto direto com a aprovação da lei, mas os números do agro mineiro mostram a dimensão do potencial.

Apenas no primeiro semestre de 2025, o Estado exportou quase US$ 10 bilhões em produtos agropecuários, sendo o café responsável por mais de US$ 5,5 bilhões desse total, de acordo com o governo do Estado.

Segundo a presidente, ao ampliar a conectividade, a norma cria condições para ganhos de eficiência, redução de custos, maior inserção no mercado internacional e aumento do valor agregado à produção, especialmente em cadeias que dependem de certificações e rastreabilidade digital.