Governo autoriza renegociação de dívidas de produtores rurais que vencem este ano

Brasília (DF) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira instituições financeiras a renegociarem até 100% das parcelas que vencem este ano de dívidas rurais de investimento relacionadas à produção de soja, milho e bovinocultura em 17 Estados.

A medida pode ser tomada a critério dos bancos para produtores familiares e empresariais que tenham sido prejudicados por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização. Ela vale para operações contratadas com recursos controlados ao amparo dos programas de investimento rural do BNDES, assim como linhas dos fundos constitucionais.

Em nota, o CMN argumentou que a medida foi necessária porque o clima nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras na safra 2023/2024, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade.

O conselho, formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, também citou dificuldades relacionadas à queda dos preços de soja, do milho, da carne e do leite em algumas federações.

O CMN informou que, caso todas as parcelas enquadradas nos critérios da resolução sejam prorrogadas, o custo será de 3,2 bilhões de reais, distribuído de 2024 a 2030, valor que será descontado dos recursos a serem destinados à equalização de taxas do plano safra 2024/2025.

CMN avalia proposta de repactuação de dívidas de setor leiteiro

Conforme já publicado, após reunião com parlamentares que representam o setor agropecuário no Congresso Nacional, o ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, anunciou que o ministério enviou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a proposta de repactuação de dívidas rurais dos produtores afetados pelas adversidades climáticas em 2023.

A medida, que beneficia os produtores de leite, é uma das reivindicações apresentadas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras instituições durante o “Minas Grita Pelo Leite” – evento que reuniu mais de 7 mil pessoas em Belo Horizonte, no último dia 18.

O processo de renegociação dos débitos também será disponibilizado aos produtores de milho e soja e pecuaristas de corte. “A repactuação dos contratos de investimentos será analisada pelo CMN nos próximos dias e deve permitir aos produtores de soja, milho e da pecuária leiteira e de corte dos estados impactados o adiamento do pagamento dos débitos que vencem em 2024”, afirmou Fávaro em seu perfil no Instagram.