Minas estuda proibir trânsito de tilápia vietnamita para proteger produção local

A Associação dos Aquicultores e Empresas e Especializadas do Estado de Minas Gerais (Peixe MG) está buscando medidas para barrar o ingresso de tilápias importadas do Vietnã no mercado estadual. A medida visa proteger a produção local frente ao risco de uma possível introdução do vírus Tilapia Lake Virus (TiLV ) em Minas Gerais. Além disso, o setor questiona a concorrência desleal, principalmente, devido à diferenciação tributária.

Após reunião com representantes do Governo de Minas Gerais, que aconteceu na sede da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o presidente da Peixe MG, Pedro Rivelli, disse que o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) editará portaria proibindo o trânsito desses produtos importados em Minas Gerais, gerando um alívio para o setor aquícola.

“Mediante a postura do nosso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em permitir a entrada de produtos de tilápia oriundos do Vietnã, os estados estão apresentando medidas próprias para impedir a entrada desses produtos em seus territórios. Em nossa reunião com a Seapa, a Peixe MG levou material bem embasado que demonstra as desvantagens para Minas Gerais. Destacamos o risco sanitário para a cadeia aquícola mineira e a discrepância tributária entre produtos produzidos no Estado quando comparado com o importado”, confirmou.

Ainda segundo Rivelli, a associação defendeu a necessidade de barrar o trânsito da tilápia importada do Vietnã em território estadual e também a taxação do produto, com o objetivo de proteger a produção local.

“O Estado prontamente entendeu a demanda apresentada pela Peixe MG e os riscos que tal importação causariam para Minas Gerais e decidiu, através das competências do IMA, analisar, internamente, uma portaria que poderá levar à proibição do trânsito da tilápia do Vietnã. A decisão gerou um alívio para o setor aquícola. Juntamente com esta decisão, outro ato normativo será discutido com a intenção de aumentar a taxação sobre o produto importado para garantir que essa competição desleal com produto mineiro não tenha continuidade”, adiantou.

Questionado sobre as medidas a serem tomadas, o IMA respondeu em nota: “O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, acompanha as discussões em nível nacional e internacional acerca da importação de tilápias do Vietnã e estuda, junto ao setor produtivo, as melhores alternativas para proteger e incentivar a produção de Minas Gerais, garantindo a reconhecida qualidade dos produtos mineiros”.

O receio do setor produtivo frente aos riscos da importação da tilápia atinge outros estados. Em Santa Catarina, o governo estadual já emitiu uma proibição de trânsito e comércio dos produtos vietnamitas e o Paraná aumentou em 22,5% a alíquota do ICMS incidente no produto importado.

Conforme o levantamento apresentado pela Peixe MG, cada quilo de filé de tilápia produzido em Minas Gerais gera aproximadamente R$ 4,40 em arrecadação tributária direta, antes mesmo da tributação na venda. Esse valor não inclui ICMS da comercialização, energia elétrica, combustíveis, embalagens, manutenção, financiamento ou tributos indiretos adicionais.

“O filé importado, especialmente de países com estrutura tributária, trabalhista e ambiental distinta, não internaliza esse mesmo custo fiscal, gerando assimetria concorrencial”.

Diante do problema, a Peixe MG defende junto à Seapa que ocorra a isonomia concorrencial, avaliando a carga tributária efetiva do produto local frente ao importado. O pleito solicita ainda condições sanitárias e de rastreabilidade equivalentes, garantindo segurança e previsibilidade para o setor. Além de instrumentos de política pública que preservem a base produtiva mineira, sem prejuízo ao abastecimento ou ao consumidor.

A tilápia é o principal peixe cultivado em Minas Gerais e responsável pelo crescimento expressivo da piscicultura. Em 2024, foram 68,7 mil toneladas de tilápias produzidas no Estado, ante o volume de 58,2 mil toneladas de 2023. Assim, houve um incremento de 18,04%. Conforme os dados do Anuário da Peixe BR, a piscicultura de cultivo em Minas Gerais, nos últimos anos, cresceu acima da média nacional. A produção mineira somou 72,8 mil toneladas ao longo de 2024, superando, em 18,18% o volume registrado em 2023.