Minas Gerais libera R$ 5,7 milhões para o Fundo Garantia-Safra
O governo de Minas Gerais anunciou o aporte de R$ 5,7 milhões para o Fundo Garantia-Safra 2023/2024. O programa funciona como um seguro e garante indenização para os produtores da agricultura familiar do semiárido que registram e comprovam perdas na safra agrícola. Conforme os dados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), o montante investido pelo governo estadual representa um aumento de 11,8% em relação ao repasse feito na safra anterior.
O superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seapa, João Denilson Oliveira, explica que o recurso beneficiará cerca de 40 mil produtores em 110 municípios de Minas Gerais.
“O recurso é destinado aos produtores do semiárido mineiro, região que sofre muito com as adversidades climáticas. Em caso de perda da safra agrícola destes produtores, eles poderão receber o benefício de R$ 1,2 mil. O benefício é pago em caso de comprovação de perda na safra referente ao ano agrícola de 2023/2024”.
O repasse do Estado para o Garantia-Safra é visto como positivo pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), principalmente pelo agravamento da seca em 2023.
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A assessora técnica do Sistema Faemg Senar, Aline Veloso, explica que a entidade acompanhou as discussões no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRAF-MG) com grande expectativa para o pagamento da parte que cabe como contribuição ao Fundo do Programa pelo governo do Estado.
“Acompanhamos o processo especialmente pelo agravamento da seca que atingiu o Estado em 2023 e que levou muitos municípios da região focal do Programa e aderidos a declararem situação de emergência climática. Com certeza, o pagamento aos produtores vem em bom momento, fazendo girar localmente mais recursos na economia e garantindo segurança alimentar e continuidade de produção àquelas famílias que fazem jus ao benefício. Uma política pública de transferência de renda, de suporte e apoio àqueles que mais necessitam”, disse Aline.
Conforme a Seapa, o Programa Garantia-Safra é uma iniciativa do governo federal e funciona em parceria com os estados, com as prefeituras e com os próprios produtores rurais. Cada um dos parceiros paga uma quota-parte ao fundo do programa.
Benefício anual
Com isso, é possível conceder um benefício anual de R$ 1,2 mil. O valor é pago aos agricultores dos municípios que comprovem perdas de 50% ou mais nas lavouras em razão de intempéries climáticas, como secas ou chuvas em excesso. Em Minas, a gestão do programa é da Seapa, com a execução da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG).
“Ao efetuar o pagamento da parte que cabe ao Estado, o Governo de Minas garante a segurança alimentar desses agricultores em um momento de prejuízos na sua produção de subsistência familiar. O recurso assegura a esses pequenos produtores as condições mínimas de sobrevivência. Além disso, assegura também a continuidade da atividade que desenvolvem na propriedade rural”, explicou o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.
Ainda conforme Fernandes, pelo terceiro ano consecutivo, Minas Gerais aumentou o aporte de investimentos no seguro. “Isso viabiliza a participação de um número maior de produtores que podem receber o benefício. Na safra 2023/2024, o aumento foi de 11% em relação ao número de produtores atendidos na safra anterior”, conclui.
O Fundo Garantia-Safra
Conforme os dados da Seapa, o Garantia-Safra, que foi instituído em 2002, é parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na safra 2022/2023, foram contemplados, em Minas Gerais, 35.675 mil agricultores, de 106 municípios. Todos eles receberam a parcela única de R$ 1,2 mil. O aporte estadual na safra 2022/23 foi de R$ 5,1 milhões.
Estão aptos a participarem do programa os agricultores familiares portadores do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, com renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo, e que plantam entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
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