Minas regulamenta política de agricultura irrigada e mira aumento de produção com sustentabilidade

Com o objetivo de fortalecer a agricultura e estimular o ganho de produtividade, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou, nesta terça-feira (8), o decreto que regulamenta a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável. A norma garante segurança jurídica, produtividade agrícola e preservação ambiental, e visa ampliar a irrigação de forma nacional.

Prevista na Lei Estadual nº 24.931/2024, a norma detalha procedimentos técnicos e administrativos para a aplicação da Política de Agricultura Irrigada Sustentável, regulamenta dispositivos como o Plano Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável (Peais), define critérios para certificação de projetos de irrigação, organiza o uso do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) e estimula ações compensatórias e de fomento ao desenvolvimento sustentável.

A expectativa é potencializar a área produtiva irrigada em Minas Gerais com barramentos e poços artesianos. Para Zema, a instituição da política é um avanço significativo para o Estado, que terá condições, com o uso da água, de ampliar a produção por meio do ganho de produtividade. 

“A Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável é um avanço muito grande para o nosso Estado. Ela representa maior produtividade, menor área para produzir, mais oferta de alimentos e, consequentemente, preços mais acessíveis para o consumidor . É uma vitória muito grande”.

Mais investimentos para Minas Gerais

Ainda conforme o governador, a assinatura do decreto é o primeiro passo de uma série de investimentos que virão nos próximos anos com o aumento da produção. Dentre as regiões que serão mais beneficiada pela nova política está o Norte de Minas, onde o clima é semiárido e há uma distribuição irregular das chuvas.

“No Norte de Minas temos duas opções. Uma é fazermos, como estamos fazendo hoje, ações para tornar a região parecida com a Califórnia, nos Estados Unidos, que produz grandes volumes de alimentos apesar do clima semiárido e o baixo índice pluviométrico como visto aqui. Ou, então, ir em direção a uma Somália, que não consegue praticamente produzir e tem o mesmo tipo de clima. Estou confiante que, nos próximos anos, o Norte de Minas possa ser a região que mais aumentará a produção e produtividade”, diz.

A medida beneficiará milhares de produtores mineiros, especialmente, os da agricultura familiar ao promover ações como:

• segurança hídrica e jurídica aos produtores,
• uso eficiente da água,
• integração do setor produtivo às políticas ambientais,
• fortalecimento da competitividade da agricultura mineira
• e contribuição concretas à segurança alimentar e ao desenvolvimento regional.

“Minas, hoje, só possui 15% da sua área produtiva irrigada e, agora, com esse decreto, vamos poder armazenar mais água para poder irrigar as nossas áreas, e poder fazer três safras sem abrir novas áreas. Isso vai nos tornar mais competitivos e sustentáveis”, explica o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes.

A chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, Ariel Chaves, detalha que as regiões mais beneficiadas serão aquelas que têm os maiores conflitos hídricos, menor índice pluviométrico e maior histórico de escassez.

“O produtor vai ter a possibilidade de reservar água na época das chuvas. É uma mudança muito importante que pode revolucionar a produção. O maior avanço é o reconhecimento de que a irrigação é uma atividade de utilidade pública. O regulamento explica passo a passo tudo o que o produtor rural precisa apresentar em termos de estudos e de documentação”, conclui.