Ministro Flávio Dino suspende ações em curso, inclusive no Cade, sobre Moratória da Soja

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu suspender o andamento em todas as instâncias administrativas e da Justiça de ações e procedimentos que debatiam direta e indiretamente a legalidade da Moratória da Soja até que haja um julgamento definitivo do assunto pela Corte.

A decisão sobre o pacto do setor privado que visa evitar novos desmatamentos na floresta amazônica afeta inclusive as discussões do assunto que tramitam perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Pela moratória, comerciantes e processadores de soja se comprometem a não comprar soja cultivada em áreas desmatadas no bioma amazônico após 2008, mas o acordo de cerca de duas décadas vem enfrentando cada vez mais a oposição de produtores agrícolas, especialmente de Mato Grosso.

“Após o julgamento definitivo da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, a situação dos procedimentos suspensos por força desta decisão será examinada”, determinou o magistrado.

A decisão foi tomada após um pedido de tutela provisória incidental feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), em uma ação que discute aspectos da Moratória da Soja de uma lei estadual do Mato Grosso.

“A decisão reconhece, mais uma vez, a legalidade da Moratória da Soja ao suspender todas as tentativas judiciais e administrativas de provar o contrário”, disse a Abiove em nota.

Na véspera, os ministros do STF formaram maioria de 7 a 3 em ação no STF, relatada por Dino, que considerou constitucional uma lei que veda benefícios fiscais a empresas integrantes da moratória.

Mas em seu voto, acompanhado pela maioria, Dino também reconheceu a legalidade da moratória, algo questionado por produtores, que dizem considerar o pacto um cartel.

Os produtores argumentam que empresas integrantes da moratória obtêm informações e não compram soja de agricultores que desmataram suas terras para plantio após 2008, mesmo que o desflorestamento tenha sido feito conforme a legislação federal.

Procurada, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), que se opõe à moratória, afirmou que “respeita a decisão do ministro Flávio Dino e confia na avaliação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em ratificar o trabalho técnico desenvolvido até aqui pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.

Segundo a Aprosoja MT, o Cade “já reconheceu a ilegalidade, em matéria concorrencial, da chamada Moratória da Soja e identificou indícios de formação de cartel entre tradings signatárias do pacto”.

A associação acrescentou que a Superintendência-Geral do Cade havia aberto nesta semana investigação administrativa contra executivos dessas empresas para aprofundar a apuração dos fatos.

A entidade afirmou que o trabalho técnico do Cade “contribuirá para assegurar a livre concorrência, a isonomia entre produtores e o cumprimento da legislação brasileira”.

Conteúdo distribuído por Reuters