Modelo de licenciamento ambiental é simplificado

Com o objetivo de simplificar o modelo de licenciamento ambiental para a silvicultura mineira, o governo de Minas e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) assinaram um acordo inédito. A partir da assinatura, que aconteceu no último dia 11, o Estado não está mais obrigado juridicamente a exigir os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para todos os novos empreendimentos de plantios florestais acima de mil hectares de área plantada.

A mudança ocorre no contexto de uma decisão judicial proferida em 2011 que determinou a necessidade de apresentação do EIA/Rima para os empreendimentos de atividades agropecuárias acima de mil hectares em Minas Gerais, indistintamente.

No entanto, após recente publicação da Lei Federal nº 14.876 de 2024, a silvicultura foi retirada do rol de atividades com significativo potencial de degradação e poluição ambiental, o que permitiu aos estados mais autonomia e simplificação dos processos de licenciamento. Diante da atualização federal, fez-se necessária, então, a atualização em Minas Gerais, a começar pelo comando judicial com foco em permitir a modulação dos efeitos ao Estado.

A presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif), Adriana Maugeri, disse que com o acordo a perspectiva é de um novo ciclo de prosperidade para a agroindústria florestal mineira.

“O Estado de Minas Gerais tende a se consolidar cada vez mais como protagonista nacional na economia verde, liderando a produção sustentável de florestas plantadas e ampliando a restauração de vegetações nativas, ao mesmo passo em que amplia a distribuição de renda e a dignidade ao produtor rural em mais de 95% dos municípios mineiros”, ressaltou.

Conforme informações da associação, em Minas, mais de 811 municípios serão beneficiados diretamente com a medida, uma vez que são os territórios onde há mais de 2,3 milhões de hectares de florestas plantadas e, ao mesmo tempo, há mais de 1,3 milhão de hectares de vegetação nativa conservada pelo setor florestal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Romeu Zema (Novo), disse que a medida representa muitos avanços, principalmente na área ambiental, com Minas aumentando sua atratividade para investimentos em florestas cultivadas e reflorestamento.

“Além desse apelo ambiental, temos também o sequestro de gases estufa e a recuperação de áreas degradadas que passam a ser mais fáceis. Isso representa geração de emprego e mais renda para o mineiro”, frisou.

O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior ressaltou que o acordo foi construído entre as partes visando o desenvolvimento da economia verde no estado. “Já havia uma anuência entre o MPMG e o Governo de Minas, mas havia ainda uma chancela do poder Judiciário e, desde que tivemos ciência disto, passamos a analisar esse pleito. E chegamos a este momento de lealdade institucional”, disse. (Com informações da Amif)