Suspenso por três meses ICMS para gado bovino

Está suspensa por 90 dias a cobrança do ICMS para a movimentação de gado bovino nos municípios de Minas Gerais afetados pela seca. Produtores, principalmente das regiões Noroeste, Norte e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, sentem os efeitos da estiagem prolongada. A mudança será publicada no Diário Oficial de hoje (28) e vai beneficiar parte dos cerca de 326 mil produtores já impactados pela falta de chuva.

A medida foi possível após a aprovação das alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada ontem (27) durante reunião extraordinária. Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão, que é ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em busca de melhores condições de pastagem e plantio, a partir da suspensão da cobrança do ICMS, os produtores mineiros que vivem em cidades atendidas pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretaram situação de emergência, poderão levar o rebanho para os estados da Bahia e do Espírito Santo, sem cobrança de imposto. É preciso retornar ao território mineiro em até 180 dias.

Prorrogação das dívidas

Além da suspensão temporária do ICMS, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), conseguiu que o pagamento das dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil – no valor de até R$ 200 mil – sejam automaticamente prorrogadas por mais um ano, em municípios com decreto de situação de emergência pela seca. A medida já está em vigor e dispensa a apresentação de laudos comprobatórios.

A Seapa também está auxiliando o banco público para a criação de uma linha de crédito específica destinada a atender os produtores mineiros impactados pela seca. A prioridade será para a agricultura familiar e para a aquisição de ração, alimentos e a recuperação das áreas de plantio e pastagens.

Cenário

Parte de Minas tem enfrentado uma severa seca neste ano, provocada pelo El Niño. Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem, segundo levantamento feito pela Emater-MG.

Em 56,4% das propriedades das regiões afetadas, o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente somente para os próximos 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para o período de 30 dias. (Com informações da Agência Minas)