123 Milhas apresenta proposta ao Ministério Público
A 123 Milhas entrou, nesta quarta-feira (27), com um pedido para a atuação Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O Compor é um órgão auxiliar do Ministério Público, onde qualquer interessado pode se dirigir diretamente, sejam integrantes do MPMG, pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público.
A organização foi criada em 17 de setembro de 2021 e tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.
Geralmente este caminho é optado para que os litígios entre as partes sejam resolvidos com um acordo de forma extrajudicial.
Informações dão conta de que a proposta apresentada pela empresa seria de disponibilizar o montante de R$ 500 milhões para indenizar os clientes lesados.
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Entenda o caso da 123 Milhas
Em agosto, a agência de viagens entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após suspensão da venda de passagens aéreas promocionais com embarques previstos de setembro a dezembro deste ano.
A companhia alegou que fatores adversos da economia e do mercado levaram à suspensão, como a alta demanda por voos, tarifas elevadas mesmo em baixa temporada e alta taxa de juros. E pediu a suspensão pelo prazo de 180 dias de ações de credores e consumidores que tenham ido à Justiça após a interrupção de serviços. As dívidas da plataforma de turismo chegam a R$ 2,37 bilhões.
Embora a Justiça tenha acolhido o pedido no fim do mês passado, na última semana, o TJMG suspendeu o aceite. O pedido de suspensão foi feito pelo Banco do Brasil, o maior credor da empresa, com R$ 97,1 milhões a receber.
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