Acionistas aprovam privatização da Copasa, mantendo participação estratégica do Estado

Em assembleia realizada nessa segunda-feira (23), os acionistas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovaram mudanças no estatuto para dar sequência à privatização. A proposta, mencionada em fato relevante, aprova a criação de uma ação preferencial de titularidade exclusiva do Estado de Minas Gerais, além da manutenção de programas de saneamento.

A ação preferencial prevê a conversão de uma única ação ordinária de titularidade do Estado de Minas Gerais em modelo golden share, mantendo a participação com poder de veto em decisões estratégicas. Além disso, o encontro resultou na aprovação da reforma integral do estatuto social da companhia, conforme a proposta da administração.

O modelo é semelhante ao processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em 2024. Especialistas do setor avaliam que o formato é benéfico tanto para o setor público quanto privado, já que permite a participação de um investidor estratégico ao mesmo tempo em que o governo contará com um parceiro especializado em gestão e operação, ampliando a efetividade do serviço.

A expectativa é que a privatização ocorra ainda no primeiro semestre deste ano, em operação que deve movimentar cerca de R$ 10 bilhões. Com a concretização, o governo de Minas, que detém 50,03% de participação na companhia, poderá utilizar o montante da venda para o pagamento da dívida estadual com a União.

Vale lembrar que a empresa vencedora do certame deverá cumprir determinadas metas de serviço estabelecidas pelo Poder Executivo. Dentre as ações prioritárias estão a continuidade, até 2033, dos programas voltados à universalização da prestação dos serviços de água e esgoto em todos os municípios atendidos pela estatal.

O novo contrato também contará com regras para os atuais programas de concessões já estabelecidos nos municípios atendidos pela companhia. Esses acordos poderão ser substituídos após a conclusão do processo de privatização da Copasa.

Já os contratos de trabalho em vigor deverão ser mantidos por um período de 18 meses após o processo, excluindo casos específicos, como demissão por justa causa. Após esse prazo, o Poder Executivo fica autorizado a adotar medidas para a transferência desses empregados para outras entidades públicas estaduais.

Novo plano de investimentos

Aprovado no fim de 2025, o novo ciclo de investimentos da Copasa prevê o aporte de R$ 21 bilhões entre 2026 e 2030. O plano foca na universalização do esgotamento sanitário, atendendo às metas do Novo Marco do Saneamento, além de reforçar a segurança hídrica na Grande BH e o retrofit de estações de tratamento. O montante supera o plano anterior (2025-2029), que estimava R$ 16,9 bilhões.

Atualmente, a Copasa detém concessões em 75% dos municípios mineiros. A companhia atende 11,8 milhões de pessoas com abastecimento de água, sendo que, deste total, 8,8 milhões também são atendidos por serviços de esgotamento sanitário.