Aço Brasil avalia a renovação da defesa comercial como positiva, mas pede medidas mais eficientes

O Instituto Aço Brasil avaliou a renovação do sistema cota-tarifa como positiva, mencionando que o setor não poderia ficar sem qualquer mecanismo de defesa comercial a partir de 31 de maio – quando venceria o prazo de vigência. Entretanto, ressaltou que é necessária a adoção de medidas mais eficientes que contribuam de forma efetiva para preservar a competitividade, empregos, investimentos e a geração de renda no País.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou na terça-feira (27) que renovou por 12 meses o sistema criado no ano passado para proteger a siderurgia do surto de importações. O Aço Brasil havia pedido à pasta que renovasse o mecanismo, embora os detalhes do pleito não tenham sido divulgados.

Separadas da entidade, as siderúrgicas vinham intensificando a pressão sobre o governo federal para que uma decisão fosse tomada. As empresas afirmavam que, se nada acontecesse imediatamente, investimentos poderiam ser revistos, operações suspensas e pessoas demitidas. Segundo as produtoras de aço, a renovação da medida era o mínimo a ser feito, ainda que o ideal fosse uma reconfiguração do modelo estabelecido.

Para renovar o mecanismo, porém, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) usou o mesmo critério de definições anteriores. O órgão determinou cotas para produtos cujo volume de importação superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022, percentual que era considerado “generoso” pelo setor.

A alíquota de 25% sobre o excedente foi mantida para 19 tipos de aço identificados pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – desses produtos, dez foram pleiteados pelo Aço Brasil. O Mdic também inseriu mais quatro tipos de aço na lista. Os produtos foram incluídos após serem caracterizados como “NCMs de fuga”, ou seja, esses itens passaram a ser usados como substitutos dos originalmente tarifados como forma de burlar as regras.

As empresas, contudo, disseram, em algumas oportunidades, que o universo do setor de aço é amplo e muitos outros produtos deveriam ser contemplados. Além disso, as siderúrgicas vislumbravam como modelo perfeito, o de hard quota, no qual se define uma cota de importação por país e as vendas são suspensas se o teto for ultrapassado.

Importações continuaram crescendo mesmo com o mecanismo em vigor

Durante o primeiro ano de vigência, o mecanismo cota-tarifa foi objeto de monitoramento, por parte tanto do governo quanto da indústria do aço, com o objetivo de verificar a eficácia da ferramenta diante da alta das importações, segundo o Aço Brasil. A entidade reforça que, ao longo desse tempo, o volume de aço importado continuou subindo significativamente.

“Entre os aspectos observados, destacam-se o aumento na entrada das ‘NCMs de fuga’ e o fato de que as importações seguem atingindo níveis elevados e inéditos, comprometendo a operação sustentável das usinas brasileiras e, consequentemente, lançando incertezas sobre a sobrevivência da indústria do aço nacional”, disse, em comunicado.

“Em 2024, a entrada de aço importado no País cresceu 18,6% na comparação com 2023, para 6 milhões de toneladas, e, somente no primeiro quadrimestre de 2025, avançou outros 27,5% ante igual período do ano anterior, atingindo o volume de 2,2 milhões de toneladas. Essas importações atingiram níveis inaceitáveis que representam 25% das vendas domésticas do setor”, completou.