Governo amplia para 23 lista de produtos siderúrgicos sujeitos à tarifa de 25%

O governo federal decidiu na terça-feira renovar por 12 meses o sistema criado no ano passado para proteger a indústria siderúrgica nacional de importações e incluiu no esquema mais quatro produtos que vinham sendo usados para contornar a tarifa de 25%.

Consumo aparente de produtos siderúrgicos no País caiu dois dígitos | Crédito: Sean Gallup

A renovação do sistema — que já contemplava 19 produtos — ocorreu nos mesmos moldes de sua criação no ano passado, incluindo uma margem adicional de 30% calculada com base no volume de importações que chegou ao país entre 2020 e 2022 e que era criticada pelo setor siderúrgico por ser muito ampla.

Segundo a Agência Brasil, os quatro novos tipos de produtos siderúrgicos incluídos na renovação do sistema “serão detalhados posteriormente pela Camex”, Câmara de Comércio Exterior.

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“Estes últimos foram caracterizados como ‘NCMs de fuga’ e sua inclusão na medida decorreu da identificação de aumentos expressivos de importação no último ano, demonstrando que passaram a ser usadas como substitutas dos produtos originalmente tarifados”, disse o Ministério do Desenvolvimento na noite da véspera.

A indústria siderúrgica vinha criticando o sistema de cotas desde pouco depois de sua criação em abril do ano passado, diante do que considerou como ineficácia na contenção do fluxo de importações, originadas principalmente da China. O setor defendia que o esquema fosse renovado com a inclusão de todos os produtos siderúrgicos na tarifa de 25%, a exemplo do que fizeram outras regiões como a União Europeia e Estados Unidos.

No primeiro quadrimestre, as importações de aço no Brasil subiram 27,5%, para 2,2 milhões de toneladas, segundo dados da associação de usinas siderúrgicas do país, Aço Brasil. A entidade não comentou o assunto nesta quarta-feira.

Pelo sistema, enquanto a cota de importação não for atingida, os produtos siderúrgicos entram no país pagando de 9% a 16% de Imposto de Importação. Caso o teto seja superado, vigora a tarifa de 25%, afirmou a Agência Brasil.

• Leia também: Siderúrgicas solicitam ao Mdic a renovação do sistema de cota-tarifa

O governo também manteve a determinação de que importações de países que têm acordos comerciais ou regimes especiais com o Brasil ficam fora do sistema de cota/tarifa, outro ponto de críticas do setor no país.

Nos últimos meses, por exemplo, representantes da indústria siderúrgica nacional têm visto com preocupação o aumento de importações de aço vindas do Egito, com quem o Mercosul tem um acordo de livre comércio.

Segundo dados da associação de distribuidores de aços planos, o Egito foi em abril a quarta maior fonte de produtos siderúrgicos importados no Brasil, com uma participação de 6,5%, e um volume de 19 mil toneladas. Um ano antes o Egito nem chegava a aparecer entre os principais fornecedores de aço do Brasil.

Reportagem distribuída pela Reuters