O futuro do emprego em MG

O emprego formal em Minas Gerais ainda cresce, mas perdeu fôlego. Em setembro, o Estado abriu 8,1 mil vagas com carteira, 31,5% a menos que um ano antes. Em 12 meses, a expansão do emprego mineiro (0,85%) é metade da nacional (1,65%). O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra uma economia de duas velocidades: serviços e comércio sustentam o saldo, sobretudo na Região Metropolitana de BH, enquanto a indústria patina sob juros altos e crédito caro, com choques como a paralisação de uma planta da Usiminas em Itatiaiuçu (Central) e o fim da produção de aço da Gerdau em Divinópolis (Centro-Oeste).

Parte da queda é sazonal: o fim da colheita no Alto Paranaíba e no Cerrado Mineiro levou a agropecuária a fechar 8,2 mil vagas no mês. Mas o pano de fundo é outro. Com o desemprego no menor nível da série, 3,8% no segundo trimestre, o desafio deixou de ser apenas gerar vagas. Agora é preenchê-las e torná-las mais produtivas.

É nesse ambiente que chega a Emenda Constitucional 141. Em 16 de dezembro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso. Em dezembro de 2027, para 40 horas, sem redução salarial. De todo modo, a regra já está na Constituição. Discutir se ela deveria existir rende menos, agora, do que discutir como aplicá-la sem destruir empregos.

📢 Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp

Naturalmente, o custo não se distribui por igual. A grande indústria, que já opera em turnos, tende a absorver a mudança com reorganização. O peso maior recai sobre o varejo de alimentos, bares, restaurantes, serviços de atendimento e o pequeno negócio do interior, justamente os setores que hoje seguram o saldo mineiro. Para quem abre seis ou sete dias por semana, menos horas por empregado significam contratar mais, pagar mais hora extra ou encurtar o horário de funcionamento. Com margens estreitas, a informalidade também entra no radar.

Em 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas, o ajuste se deu mais pelo salário-hora do que pelo emprego, segundo o estudo de Gonzaga, Menezes-Filho e Camargo. Mas, além de o estudo não avaliar o impacto de longo prazo, aquele Brasil tinha outra estrutura de serviços e outro nível de produtividade. Transpor a conclusão sem cuidado seria um erro.

O que fazer? Primeiro, usar bem a transição e a negociação coletiva para desenhar escalas viáveis em cada setor. Segundo, tratar produtividade como política pública: qualificação, digitalização e crédito para o pequeno empresário modernizar processos. Terceiro, acompanhar estatísticas município a município, porque é ali, e não na média estadual, que os primeiros sinais vão aparecer.

Minas tem emprego em nível historicamente alto e ritmo em desaceleração. A nova jornada pode empurrar a modernização da economia ou virar mais um custo num ciclo já difícil. A diferença está menos no texto da emenda e mais na qualidade da transição.