Acordo de Mariana deve ser assinado ainda neste mês, diz MPMG

Após anos de espera, o acordo para reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, está prestes a ser assinado. Pelo menos essa é a expectativa do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, que diz que a assinatura deve ocorrer ainda neste mês, mais precisamente em uma das duas datas: 24 ou 29.

Há somente uma questão técnica de exigências da União em tratativa, conforme o procurador. Segundo ele, os outros atores envolvidos, os ministérios públicos de Minas Gerais (MPMG), Espírito Santo (MPES) e federal (MPF) e os governos estaduais já estão alinhados com a proposta.

“Estamos há três anos e oito meses na mesa de negociação. Nesse período, tivemos um fluxo de ações, os processos estavam andando, mas muito devagar, sem surpresas. O acordo esteve próximo de ser assinado na época do presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2022, porém, isso não aconteceu. “As pessoas perderam a oportunidade de fazer um acordo muito melhor do que vão fazer agora”, pontuou Soares Júnior em encontro com jornalistas nesta segunda-feira (14) na sede do MPMG.

Oficialmente, não há informações sobre as cifras que serão pagas na compensação pela Vale e BHP, donas da Samarco, responsável pela barragem rompida. Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse à imprensa que as empresas poderão fechar um acordo que envolveria um total de R$ 167 bilhões, incluindo R$ 100 bilhões de dinheiro novo, obras a cargo das companhias e pagamentos já realizados. Em 2023, o negócio não foi fechado devido a um impasse de valores.

O procurador-geral de Justiça afirma que a Fundação Renova, que não tem como se sustentar, deverá ser extinta com o acordo. Antes disso, a organização terá que concluir os trabalhos que estão em andamento. Soares Júnior ressalta que algumas intervenções reparatórias ficarão sob responsabilidade das mineradoras, enquanto outras serão assumidas pelos governos, usando os recursos da reparação.

Criada em 2016, a partir de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre as empresas, os Estados e a União, a Renova afirma ter investido, até o momento, R$ 37 bilhões nos projetos compensatórios. O procurador relembra que o MPMG não assinou o documento à época e enfatiza que se o valor foi realmente aplicado como disseram, foi muito mal gasto.

Mineradoras mudaram após os rompimentos de Mariana e Brumadinho

Depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 2015, e, posteriormente, em 2019, da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, as mineradoras parecem ter aprendido com os erros. Conforme o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, das duas, uma, ou é consciência ou necessidade, mas as companhias mudaram estão procurando solucionar os problemas.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, também participou do “café” com jornalistas e destacou que, há cinco anos, desde que a Lei Mar de Lama Nunca Mais foi criada, não houve ocorrências parecidas. Segundo ele, a legislação trouxe segurança e Minas Gerais é o Estado mais seguro do Brasil.

“As empresas mudaram. O setor de mineração hoje, no Estado, é muito comprometido com transparência, publicidade e informação pública, porque o epicentro de Brumadinho e Mariana foi o sigilo das informações e a alteração de comprometimento do sistema de auditoria. Isso não existe mais”, disse, ressaltando que 19 barragens a montante, de 54, já foram descaracterizadas.

“Nós tínhamos, desde 2019, três barragens em nível três de emergência. Recentemente, dois meses atrás, a barragem Sul Superior, da Vale, caiu para nível dois, e caminhamos para Forquilhas ser rebaixada no próximo mês. Então, ficaríamos com uma só, o que mostra que o Estado caminha no controle dessas bombas-relógio. Fatalmente teríamos outros “rompimentos” se não tivéssemos nosso programa de acompanhamento”, realçou, ressaltando que o MPMG segue monitorando diariamente as barragens.