Estradas, bilhões e bem-estar

A qualidade da malha rodoviária é um pilar fundamental para a eficiência econômica e o desenvolvimento social de qualquer nação, e no Brasil essa realidade se manifesta de forma dramática, dada a sua matriz de transporte predominantemente rodoviária. O maior levantamento do País sobre o tema, a Pesquisa CNT de Rodovias 2024, avaliou 111.853 quilômetros de rodovias pavimentadas, abrangendo trechos federais e os principais estaduais, e traz dados que, embora apontem para uma pequena melhora na qualidade geral das vias, ainda revelam um cenário que demanda atenção. O estudo classifica 67% da nossa malha como “regular, ruim ou péssima”. Esta condição precária tem um custo direto na economia. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) estima que o investimento necessário para a reconstrução, restauração e manutenção do pavimento atinge a cifra de R$ 99,7 bilhões.

A urgência desse investimento é reforçada por estudos acadêmicos internacionais que quantificam o retorno social da infraestrutura. O working paper do NBER, “The Social Rate of Return on Road Infrastructure Investments”, por exemplo, demonstra que o investimento em infraestrutura pública, como estradas pavimentadas, em economias de mercado emergentes e em desenvolvimento (EMDEs), apresenta um potencial de ganho de bem-estar substancial. Os autores estimam que o retorno social mediano de instalar um quilômetro adicional de rodovia de duas pistas nessas economias é de 55%.

Para se ter uma ideia, esse retorno é aproximadamente oito vezes maior do que a taxa de retorno social sobre o capital privado nos Estados Unidos, sugerindo que há um potencial relevante para ganhos não realizados ao realocar a poupança global para a formação de capital público em EMDEs. O fato de o Brasil, como uma EMDE, apresentar uma malha rodoviária com 67% de trechos em condição aquém do ideal, para além daquelas não mapeadas, reforça a hipótese de que investimentos adicionais em suas rodovias podem gerar um produto marginal do capital e, consequentemente, um retorno social elevados.

A Pesquisa da CNT e o estudo do NBER, quando justapostos, desenham um quadro crítico, mas de oportunidades. Existe no Brasil um déficit maciço de infraestrutura que, se corrigido, pode gerar retornos econômicos e sociais relevantes e superiores às alternativas de investimento em economias desenvolvidas. O potencial retorno social sugere que o investimento em rodovias não é apenas uma despesa necessária, mas sim uma das formas mais eficientes de impulsionar o crescimento e o bem-estar social. Estamos em uma posição onde a formação de capital público é uma das áreas com o mais alto potencial de retorno. Contudo, esse alto retorno social só se materializa com a garantia de apropriabilidade, ou seja, mecanismos que convertam uma parcela do retorno social em retorno privado, essencial para atrair os bilhões de capital privado necessários.