Aneel quer diminuir impacto para consumidor

São Paulo – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem estudado alternativas que permitam minimizar impactos sobre os consumidores de medidas em preparação no governo para apoio a distribuidoras de energia, disseram diretores do órgão regulador durante reunião pública ontem transmitida online.

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na semana passada, medida provisória que permite ao governo estruturar operações financeiras para ajudar as distribuidoras devido aos efeitos do coronavírus sobre o setor, que incluem forte redução na demanda por energia e expectativa de elevação da inadimplência.

A MP deve permitir a viabilização de empréstimos emergenciais às elétricas, ao autorizar que essas operações sejam posteriormente amortizadas com a cobrança de um encargo nas tarifas.

Executivos de concessionárias de distribuição estimaram neste mês que os empréstimos poderiam envolver entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões, embora o governo ainda não tenha se pronunciado oficialmente sobre valores estimados para as transações.

Um dos diretores da Aneel, Efrain Cruz disse que a agência pretende encaminhar ao Ministério de Minas e Energia sugestões para evitar que todo o custo dos empréstimos às elétricas seja repassado às tarifas.

“O modelo perverso que temos que combater no setor elétrico é o de achar que tudo tem que recair no colo do consumidor, ainda mais em uma crise dessas proporções”, afirmou.
Entre as hipóteses em avaliação está o uso de recursos e do fluxo de recebíveis de fundos setoriais, como um que destina verbas a projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.

O fluxo de receitas desses fundos poderia servir como garantia aos bancos e ser usado para custear a amortização dos empréstimos às distribuidoras, segundo o diretor, que estimou uma movimentação de mais de R$ 20 bilhões nessas contas setoriais nos próximos cinco anos.

“Naturalmente, isso depende de lei. A agência está estudando e encaminhará ao ministério as soluções. O ministério é o ambiente adequado para que a gente transforme isso em medida provisória, projeto de lei”, acrescentou ele.

O diretor Sandoval Feitosa acrescentou que os estudos têm sido conduzidos por um comitê interno criado pelo regulador. “Às vezes, a solução mais rápida tem seu custo, é nesse ponto que nós estamos querendo contribuir. É importante que todos saibam que essa é uma posição da agência, a agência quer minimizar a todo custo o impacto para o consumidor”, afirmou.

O diretor-geral da Aneel, Andre Pepitone, destacou a preocupação com as tarifas, mas acrescentou que as medidas de apoio ao setor em meio à pandemia de coronavírus não devem envolver de maneira alguma o rompimento de contratos. (Reuters)