Aneel aprova reajuste anual das tarifas da Cemig; veja percentuais de aumento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) o reajuste anual das tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A alta foi de 6,7%, em média, para os consumidores da concessionária e passa a valer a partir do dia 28 de maio. Já as contas dos consumidores de alta tensão serão corrigidas em 8,63%.

A estatal mineira destacou em comunicado que o consumidor perceberá o reajuste tarifário total a partir da fatura de junho, com vencimento em julho de 2024. A fatura com vencimento no próximo mês, junho, ainda terá parte do consumo calculado com o antigo valor, antes do dia 28 de maio, e outra parte já com o novo valor.

Nesse processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA), mais simples que o reajuste periódico, a Aneel corrige as tarifas das distribuidoras – como a Cemig – após uma atualização de custos de distribuição (“parcela B”) pelo índice de inflação estabelecida no contrato menos o fator X (os componentes para o ciclo tarifário).

São repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

No caso da Cemig, as tarifas sofreram alta principalmente com a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste para compensação nos 12 meses subsequentes, da retirada de componentes financeiros que aliviaram o valor da tarifa no processo de revisão anterior e de custos relacionados à atividade de transporte de energia elétrica.

Cemig diz que reajuste está abaixo da inflação

A concessionária destacou que o reajuste tarifário acumulado nos últimos cinco anos, de 27%, está abaixo da inflação apurada no período (32%). Segundo a empresa, 25,8% do valor cobrado na conta de luz ficam na distribuidora e são destinados à remuneração do investimento, cobertura de depreciação dos ativos e outros custos.

Os demais 74,2% das tarifas da Cemig são utilizados para cobrir encargos setoriais, tributos aos governos federal e estadual, energia comprada, encargos de transmissão e receitas irrecuperáveis.

Os impostos arrecadados na tarifa de energia são repassados integralmente para prefeituras, governo estadual e federal.

Entidades criticam tamanho do reajuste das tarifas da Cemig

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) recebeu com surpresa a variação do valor das tarifas da Cemig, acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses – de 3,69% – apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O consultor da Gerência de Energia da entidade, Sérgio Pataca, afirma que a energia é um insumo básico da indústria e que um aumento deste tamanho, sobretudo para alta tensão, como os consumidores industriais, será sentido pelo consumidor final. “A indústria repassa seus custos, o custo que o insumo traz vai para o produto. Esse ajuste vai encarecer não só a conta final do consumidor, mas todos os produtos”, criticou.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), considera que as despesas tanto dos negócios quanto das famílias aumentarão. O economista da entidade, Gilson Machado, analisa que os reajustes das tarifas da Cemig, entre 2022 até o momento, geram uma alta acumulada de 29,7% na tarifa, enquanto a inflação acumulada de maio de 2021 até abril deste ano é de 21,13%.

A alta 8,6 pontos percentuais (p.p.) acima do IPCA desafia varejistas a adequarem seus modelos de negócios ao maior volume de despesas dos estabelecimentos. “É importante também considerar os micro e pequenos empresários, que são os mais impactados”, disse.

Segundo ele, o reajuste das tarifas da Cemig acima da inflação afeta o poder de compra das pessoas, que vão destinar mais recursos para contas básicas. “O empresariado perde nesse ponto também, já que o consumidor tende a destinar um menor volume de recursos para gastar, devido à elevação nas contas básicas”, apontou.

Já o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), Cledorvino Belini, considerou o reajuste dentro do esperado, dada a necessidade do setor de energia em atualizar sua operação constantemente. “É melhor ter um sacrifício momentâneo com esses custos para não faltar energia lá na frente”, declarou.

Belini destacou que, apesar do aumento, hoje o consumidor tem alternativas, como a Geração Distribuída (GD), através de assinaturas com comercializadoras de energia para pessoa física e pequenas e médias empresas. “O consumidor hoje tem muitas oportunidades de comprar energia mais barata, não precisa ficar na Cemig”, frisou.