Prazo para discutir regras de segurança de pilhas de rejeitos termina nesta quarta (14)

Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para o envio de contribuições à Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a proposta de regulamentação dos critérios de segurança de pilhas de rejeitos. Essas estruturas são utilizadas no empilhamento a seco, método de disposição de rejeitos que ganhou importância no setor mineral após os rompimentos das barragens em Mariana, na região Central de Minas Gerais, em 2015, e em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em 2019.

No empilhamento a seco, os rejeitos passam por um processo de filtragem para reduzir a umidade antes de serem depositados em pilhas. Embora essa forma de disposição possa apresentar menor potencial de dano em determinadas condições, a ausência de uma regulamentação federal específica de segurança para essas estruturas é apontada por especialistas como um fator de risco.

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A ANM abriu, em agosto, o processo de participação pública para receber contribuições à proposta de regulamentação. A iniciativa integra o projeto “Regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração”, previsto na Agenda Regulatória ANM 2025/2026, e tem como objetivo estabelecer regras específicas para a gestão da segurança dessas estruturas.

Na abertura do processo, o superintendente substituto de segurança de barragens de mineração da ANM, David Galo, afirmou que a proposta pretende estabelecer critérios de segurança proporcionais aos riscos e às características de cada tipo de pilha.

“A ANM possui regulamentação consolidada para a segurança de barragens de mineração. Para as pilhas, contudo, é necessário um marco regulatório próprio, que considere a diversidade de tipologias, materiais, métodos construtivos e condições operacionais dessas estruturas”, afirmou Galo na ocasião.

A superintendente de política regulatória da ANM, Marina Dalla Costa, também destacou a importância da participação pública: “A participação do setor e da sociedade é fundamental para transformar a mineração em uma atividade cada vez mais segura”.

As contribuições podem ser enviadas até esta quarta-feira (14) pela plataforma Brasil Participativo, que disponibiliza a minuta de resolução, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e outros documentos de apoio à consulta pública.