ANM tem 13,3 mil áreas em Minas Gerais para disponibilizar ao mercado

No estoque da Agência Nacional de Mineração (ANM) estão 13,3 mil áreas minerárias localizadas em Minas Gerais para serem disponibilizadas ao mercado no decorrer dos próximos anos. Ao todo, são 73,9 mil áreas no Brasil, de acordo com dados do Sistema Oferta Pública e Leilão de áreas (Sople). Uma parceria entre a autarquia e a Bolsa de Valores (B3) deve acelerar a redução das áreas atualmente em carteira.

Em fevereiro, a ANM fechou um contrato com a B3 que inclui, por exemplo, a condução de procedimentos de disponibilidade de áreas. Ficou estabelecido que, ao longo de cinco anos, serão feitas rodadas regulares de oferta pública, seguidas de leilões eletrônicos, com lote padronizado de sete mil áreas. A contratação foi estruturada prevendo 15 certames, ou seja, o objetivo é disponibilizar para investidores interessados aproximadamente 105 mil áreas.

Conforme o diretor da agência, Caio Trivellato Seabra, no segundo semestre deste ano, acontecerá a primeira rodada de oferta pública e o primeiro leilão da parceria com a Bolsa de Valores – a previsão é que o resultado da arrematação saia até o final de dezembro. Já a partir do ano que vem começará uma rotina de três certames anuais.

Ele destaca que o acordo com a B3 tem, justamente, o objetivo de sanar o passivo de áreas que já haviam sido outorgadas a terceiros, mas retornaram para a autarquia por algum motivo, como abandono de projeto, não cumprimento de determinadas obrigações legais por parte do titular, entre outros. Essas áreas precisam ser devolvidas para o mercado.

“Essa dinâmica será viabilizada, facilitada, melhorada e agilizada com a nossa parceira com a B3, que é quem tem o core business. A agência reguladora não tem toda essa expertise”, disse Seabra à reportagem nessa quarta-feira (4) durante o Brazil Lithium & Critical Minerals Summit, evento que está sendo realizado até esta quinta-feira (5), em Belo Horizonte, pela The Net-Zero Circle by IN-VR, consultoria global de comunicação.

Agência passa por estruturação para melhor fiscalização e agilidade nos processos

Nos últimos anos, ficou em evidência um sucateamento da Agência Nacional de Mineração, atuando com falta de orçamento, menos colaboradores do que o necessário e sistemas operacionais antigos, que não acompanhavam os avanços tecnológicos. Em contrapartida, o setor mineral seguiu crescendo no período, demandando mais trabalho. Logo, a situação resultou em colapsos de fiscalização e numa maior morosidade processual.

O cenário ainda não é o ideal, porém, a estruturação do órgão já vem acontecendo para resolver as dificuldades de atuação. Conforme Seabra, no atual governo federal, os salários dos servidores foram equiparados, a autarquia está ganhando estrutura de cargos e, a partir de concursos públicos, novos funcionários estão sendo admitidos – 220 pessoas vão ingressar na ANM ainda em 2025, e outras 80 devem ser integrar o quadro em 2026.

Segundo o diretor, a União tem também elevado o orçamento anual do órgão para atender as necessidades de operação, que abrangem não só mais colaboradores, mas também uma modernização tecnológica. Além disso, a agência receberá um recurso extraorçamentário de R$ 1 bilhão, divididos em 20 parcelas anuais de R$ 50 milhões, referente ao acordo de Mariana, para uma transformação digital e a reforma do sistema de fiscalização.