Veja o que os aposentados devem apresentar na declaração de Imposto de Renda

São Paulo – O aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de regimes próprios que vai declarar o Imposto de Renda 2024 deve informar à Receita Federal o valor do benefício recebido no ano de 2023 e outras rendas, se houver.

É preciso declarar também bens como imóveis e automóveis, investimentos e renda isenta e não tributável como a caderneta de poupança e eventuais valores atrasados pagos pelo INSS, como precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), se for o caso.

O prazo para prestar contas começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Veja aqui quem deve declarar.

O que deve ter na declaração do IR do aposentado?

• Aposentadoria (para quem tem até 65 anos)
• 13º do aposentado
• Para quem tem a partir de 65 anos
• Aposentado que trabalha
• Segurado que recebe aposentadoria e pensão
• Benefício de outros órgãos previdenciários
• Precatório do INSS ou RPV
• Atrasados do ano-base
• Pagamento do advogado
• Previdência privada
• Empréstimo consignado
• Aposentadoria por invalidez
• Aluguel recebido
• Declaração de bens
• Gastos com saúde

O aposentado que trabalha precisa informar ao fisco, além da aposentadoria, o rendimento do emprego. Quem acumula aposentadoria com pensão também deve declarar as duas rendas. Se tiver dependentes, o rendimento recebido pelo dependente precisa estar na declaração.

Aposentado acima de 65 anos tem direito à isenção extra do Imposto de Renda a partir do mês de aniversário. O limite para o ano de 2023 é de R$ 24.751,74: R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º.

O INSS já disponibilizou o informe de rendimentos para a declaração do IR. O documento pode ser acessado no aplicativo ou site Meu INSS, e também está disponível na rede bancária. Não é necessário ir até uma agência da Previdência para ter o extrato.

Para receber restituição maior ou pagar menos imposto no ano, o aposentado pode deduzir gastos permitidos por lei, como despesas com saúde e educação, por exemplo, suas e de seus dependentes.

A dedução dos gastos com saúde não tem limite, mas é preciso ter documentos que comprovem as despesas, sob pena de cair na malha fina.

Itens da declaração do aposentado

Aposentadoria (até 65 ANOS)

• A aposentaria do INSS é renda tributável e deve ser declarada na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.
• Informe nome da fonte pagadora, que é o FRGPS (Fundo do Regime Geral de Previdência Social)
  O CNPJ é 16.727.230/0001-97.
• No extrato do IR, o valor da aposentadoria está na linha 3 – Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte, em total.
• Declare o total pago e o IR retido, se houver.

13º do aposentado

• Está na linha 5, de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva, onde se lê “Décimo terceiro salário”;
• Informe o IR retido, se houver.
• Aposentadoria (para quem tem a partir de 65 anos).
• Há isenção extra do IR a partir do mês em que faz aniversário, limitada a R$ 24.751,74 (12 parcelas de 1.903,98 mais o 13º no mesmo valor).
• A isenção vale apenas para renda de aposentadoria, pensão ou reforma de órgãos oficiais como governo federal, prefeituras, estados ou o Distrito Federal.
• O valor vai na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
• Ele está na linha 4 do informe do INSS.
• Se houver renda tributável, ela deve ser declarada em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.

Aposentado que trabalha

• Salário e aposentadoria devem ser informados.
• Em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ, declare aposentadoria e salário se for pago de empresa.
• Se receber de pessoa física, declare em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior.
• Se tiver 65 anos ou mais, a isenção limitada a R$ 24.751,74 vale só para previdência oficial e vai na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Segurado que recebe aposentadoria e pensão

• Para quem tem menos de 65 anos, os dois benefícios devem ser declarados em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ;
• Se os benefícios forem do INSS, eles podem ser declarados em uma única aba, ao abrir “Novo”;
• No caso de quem tem mais de 65 anos, há direito à isenção sobre as duas rendas, mas apenas até o limite de R$ 24.751,74 no ano;
• Esses valores são declarados em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
• Siga o que diz o informe do INSS.

Benefícios de outros órgãos previdenciários

Caso a aposentadoria ou pensão seja de outra instituição, é preciso abrir uma nova ficha em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ para declarar esse dinheiro.

Precatório do INSS ou RPV

• Os atrasados recebidos após ação de concessão ou revisão do benefício devem ser declarados na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
• Há um campo exclusivo para declarar os juros das ações, se houver.
• No caso de atrasados pagos direto pelo INSS, a informação virá na linha 6 do informe de rendimentos do instituto.
• Escolha a opção Exclusiva na Fonte e informe nome e CNPJ da fonte pagadora, total dos rendimentos recebidos, parcela isenta para quem tem a partir de 65 anos, se for o caso, imposto retido na fonte, número de meses a que se referem os valores e mês do recebimento.

Atrasados do ano-base

• Quem pediu o benefício e ficou alguns meses esperando para ter a aposentadoria, mas recebeu o valor acumulado dentro do ano-base de 2023 deve declará-lo de acordo com o informe do INSS.

Pagamento do advogado

• Os honorários do advogado são declarados na ficha Pagamentos efetuados.
• Antes de informar os atrasados recebidos, desconte o pagamento feito ao advogado.

Previdência privada

• Quem recebe aposentadoria do INSS e tem renda de benefício privado deve informar as duas verbas no IR.
• Declare os valores na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.
• Para cada uma delas, abra uma nova ficha, informando CNPJ e todos os valores recebidos, conforme o informe de rendimentos.
• Previdência privada não garante isenção maior ao aposentado a partir de 65 anos.
• Pode ser que, ao informar os valores recebidos no ano passado da previdência privada, o contribuinte tenha restituição menor ou precise pagar IR.

Empréstimo consignado

• Consignado acima de R$ 5.000 deve ser declarado em Dívidas e Ônus.
• Para cada empréstimo, abra uma nova ficha.
• O código a ser informado varia, dependendo de onde o crédito foi tomado.
• Em Discriminação, informe nome da instituição, CNPJ, data em que pegou o empréstimo e valor emprestado.
• Nos campos de valores, declare o valor pago em 2023 e o saldo devedor no dia 31 de dezembro.
• Se já tinha empréstimo antes, declare também o saldo devedor do ano anterior.
• Para não errar, pegue o informe de rendimentos do banco e siga o que diz o documento.

Aposentadoria por invalidez

• Quem é aposentado do INSS por invalidez em razão de alguma doença grave que consta na lei e for obrigado a declarar o IR por outros motivos previstos em lei deve informar o benefício na ficha.
• Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Aluguel recebido pelo aposentado

• O aluguel irá em fichas específicas, conforme o locatário. Se alugou para pessoa jurídica, declare em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.
• Se o aluguel foi para pessoa física, declare em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior.
• Desconte o valor pago de comissão à imobiliária e o IPTU e declare os valores restante.

Declaração de bens

• Quem tem bens deve colocá-los no Imposto de Renda.
• Eles vão na ficha Bens e Direitos, mesmo se estiverem financiados.
• Informe a matrícula do imóvel e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo.
• O valor a ser declarado é o da compra a não ser em caso de imóveis e automóveis que ainda estão financiados. Neste caso, deve ser declarado o valor pago até agora.

Gastos com saúde do aposentado

• Despesas com saúde, educação e dependentes, entre outras garantem restituição maior ou o pagamento menor de imposto.
• Com exceção dos dependentes, que devem ser declarados em ficha própria, o contribuinte informa suas despesas em Pagamentos Efetuados, sob o código específico para cada gasto.
• É preciso ter muito cuidado com as despesas médicas, pois estão entre os maiores motivos que levam à malha fina.
• Declare apenas o que estiver no informe de rendimentos do convênio ou o valor que constar no recibo de sua consulta médica ou do dentista.
• Remédios não dão dedução no IR.

(Cristiane Gercina)