Arrecadação de impostos sobe 7,35% em Minas Gerais no acumulado do ano

O governo de Minas Gerais arrecadou R$ 86 bilhões nos três primeiros trimestres deste ano com impostos estaduais, uma alta de 7,35% em relação ao mesmo período de 2024, impulsionado, principalmente, pelo efeito da inflação e refletindo os impactos da tarifação de Donald Trump. Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o valor representa R$ 5,89 bilhões a mais do que os nove primeiros meses do ano passado, quando foram arrecadados R$ 80,2 bilhões.

Parte do crescimento foi motivado pela alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que somou R$ 63 bilhões entre janeiro e setembro. O tributo respondeu no período por 78% do total da arrecadação estadual, com alta de 7,65% frente ao mesmo período de 2024, quando R$ 58,5 milhões foram arrecadados.

Quando considerado apenas o mês de setembro, na comparação anual, o recolhimento de ICMS cresceu 3,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, passando de R$ 7,08 bilhões em 2024 para R$ 7,33 bilhões este ano.

Segundo a advogada tributarista e professora da Puc Minas, Polyany Cunha, o aumento da arrecadação do ICMS reflete principalmente a questão inflacionária, com destaque para a alta da energia elétrica. “Em setembro, estávamos com a bandeira tarifária vermelha, com custo adicional de cerca de R$ 8 por 100 Kw consumidos. Isso puxa a inflação. A energia elétrica é primordial tanto para os cidadãos quanto para as empresas”, diz.

Polyany Cunha ressalta que quando há aumento da energia elétrica, ele impacta o custo da produção. “O consumidor acaba pagando mais pela energia e pelo que consome, é um processo escalonado. Dessa forma, ao aumentar a base de cálculo, aumentamos a arrecadação já que sob a energia elétrica também incide ICMS”.

Outro destaque apontado pela advogada tributarista, é o impacto da tarifação de Donald Trump em setembro. “Minas Gerais foi o Estado que mais sofreu em relação às exportações”, afirmou. Conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) citado por Polyany Cunha, em setembro deste ano, houve um prejuízo de US$ 236 milhões nas exportações do Estado, o equivalente a cerca de R$ 1,2 bilhão. A redução foi de 50,5% em relação ao mesmo período do ano passado. “Esse resultado registra uma queda também na arrecadação. Apesar de parecer maior, ela é completamente ilusória com relação ao poder de compra. O aumento da arrecadação é praticamente inflacionária”, explica.

Quando observadas as arrecadações provenientes de multas e juros, ambas apresentaram alta de 8% e 22% respectivamente, em relação a 2024. No ano passado, até setembro, foi R$ 1,36 bilhão contra R$ 1,47 bilhão deste ano de arrecadação em multas e R$ 558 milhões de receita de juros contra R$ 684 milhões este ano. Nesse caso, os números revelam, na análise da professora da Puc Minas, a dificuldade dos empresários em arcar com a carga tributária.

“Há um deslocamento de taxa. O que ele compra para produzir hoje, vem com custo, e ele só vende amanhã ou até depois. A falta desse fluxo de caixa para manter as contas mensais em dia, acaba afetando a capacidade contributiva do empresário. O que leva à postergação do pagamento de impostos”, diz.

A postergação dos pagamentos, reflete não só na pessoa jurídica, como também na pessoa física, na opinião da professora. Exemplo disso, é o aumento da arrecadação com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que este ano também cresceu. Em 2025, foram 9,7% a mais do que a receita do ano passado, passando de R$ 10,3 bilhões para R$ 11,3 bilhões este ano.

“A inadimplência do IPVA estava em torno de 25%. As pessoas vão adiando o que podem. Passadas as obrigações do início do ano, o carnaval, as férias, elas começam a ter condições de regularizar a situação dos impostos, buscando alternativas de parcelamento e negociações”. Neste caso, se comparado a arrecadação com o mês imediatamente anterior (agosto), a alta foi de 3,45%.

Comparação anual

Na comparação anual, o mês de setembro deste ano também teve alta na arrecadação. Foram R$ 8,9 bilhões contra R$ 8,4 bilhões em setembro de 2024. Alta de 5,38%. Em relação ao mês imediatamente anterior, o crescimento foi de 0,45%.