Arrecadação em Minas Gerais avança 7,2% e totaliza R$ 113,2 bilhões em 2025

O governo de Minas Gerais acumulou R$ 113,2 bilhões em arrecadações gerais em 2025, registrando alta de 7,2% frente aos R$ 105,5 bilhões registrados em 2024. A ampliação foi impulsionada principalmente pelos setores de combustível e energia, além do forte impacto da cadeia produtiva do agronegócio. Os dados foram coletados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e analisados por tributaristas.

Principal fonte de receita, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) apresentou um aumento de 7,19% no último ano, saltando de R$ 79,7 bilhões para R$ 85,51 bilhões. Paralelamente, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também respondeu por um crescimento expressivo de 9,6%, totalizando R$ 11,8 bilhões.

De acordo com o tributarista e professor de direto tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Flávio Bernardes, a elevação de impostos sobre combustível e energia elétrica se consolidaram como uma das principais fontes de arrecadação do Estado. Ele observa que, em 2025, a energia sofreu novos reajustes tarifários, além da elevação do ICMS sobre combustíveis, mesmo com um movimento de redução no preço do petróleo no mercado internacional.

Quanto ao IPVA, o avanço pode ser resultado do aumento de preços dos veículos novos e da valorização dos seminovos e usados, resultando em maior arrecadação. “Mesmo num cenário de maior endividamento da classe média, as vendas avançaram, o que reforça que esse movimento foi um fator primordial para a elevação do imposto”, avalia Bernardes.

Já o crescimento em arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) é apontado como uma das principais surpresas da arrecadação estadual no ano passado. Segundo o tributarista, em 2024, o imposto, que incide sobre a transferência de patrimônio por herança ou doação, teve frustrada a tentativa de elevar a alíquota de 5% para 8%, o que gerou preocupação no setor e entre contribuintes.

Entretanto, no pós-eleição, a expectativa é de novas articulações para retomar a proposta de elevação da alíquota, o que pode contribuir para atenuar déficits previstos na lei orçamentária do Estado. “Isso é uma tendência. São Paulo já chegou à alíquota máxima de 8%. A reforma tributária abre caminho para tornar o ITCD progressivo, e a elevação da alíquota tem grande possibilidade de voltar à pauta”, pontua Bernardes.

Força do agro pode ter contribuído para aumento na arrecadação

Dentre as atividades exercidas em Minas Gerais, o agronegócio é apontado como uma das principais fontes de arrecadação em 2025. No último ano, o setor posicionou-se à frente da mineração em alguns recortes de receita, reforçando o potencial no Estado.

Para o tributarista e especialista em direito do agronegócio Manoel Mario de Souza Barros, o resultado evidencia a pujança do setor e foi determinante para sustentar o avanço da arrecadação do Estado no último ano.

“Vivemos um momento em que Minas Gerais tem se destacado ao fortalecer o setor produtivo, muitas vezes independentemente de investimentos do governo. E grande parte desses resultados vêm do trabalho dos pequenos e médios produtores rurais do Estado”, reforça.

Entretanto, ele chama atenção quanto à indefinição de tarifas na reforma tributária, que passa a ser implementada a partir deste ano, obrigando contribuintes a emitir determinadas documentações fiscais. Essas mudanças, segundo ele, tendem a deixar o mercado apreensivo e, naturalmente, podem trazer alguma queda de receita no curto prazo.

“Será um ano de reflexão e de adequação a normas regulatórias, com o objetivo de minimizar prejuízos e melhorar a relação com o Estado”, argumenta Barros.

Mesmo com incertezas, expectativa é otimista para 2026

Na avaliação de Bernardes, neste ano, o otimismo deve estar ancorado, sobretudo, em arrecadações não tributárias como o aumento das concessões de rodovias pelo governo de Minas Gerais. Outro fator positivo é a regulamentação do ICMS para a recuperação de valores de dívidas ativas para empresas, que pode resultar em aportes significativos para os cofres públicos.

Já para o IPVA, o cenário de avanços é incerto com o início da isenção do imposto para veículos emplacados há mais de 20 anos. “Não sei se dá para sustentar esse mesmo ritmo de crescimento. O aumento nas vendas de veículos novos, por exemplo, depende de uma combinação de fatores e pode oscilar”, explica.

Além do IPVA, ICMS e ITCD, demais receitas, como taxas, multas, juros e dívida ativa também acumularam montantes significativos na arrecadação estadual de 2025.