Arsae-MG suspende processo de revisão tarifária da Copasa por atrasos no cronograma

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) suspendeu, de forma provisória, os resultados finais referentes ao processo da 3ª Revisão Tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A decisão foi motivada por atrasos no cronograma processual, decorrentes da greve dos servidores da entidade.

O comunicado, divulgado nessa segunda-feira (1º), esclarece que a diretoria colegiada considera imprescindível um aprofundamento rigoroso na análise dos relatórios técnicos elaborados pela equipe econômica, os quais foram protocolados na última quinta-feira (28).

“A Arsae-MG reitera seu compromisso com a transparência e a estrita observância das normas regulatórias, visando garantir a robustez e a segurança técnica dos resultados a serem homologados, em benefício da sociedade mineira”, destaca a agência em comunicado.

Já a Copasa garante que estará acompanhando a evolução do processo de revisão tarifária junto ao órgão regulador e que divulgará, de forma pontual, atualizações sobre o andamento do processo.

“A COPASA MG esclarece, ainda, que a Lei Estadual nº 18.309/2009 (Lei de Criação da Arsae-MG) estabelece que as perdas financeiras decorrentes de alteração de data serão compensadas”, pontua em comunicado ao mercado.

Sobre a revisão de tarifas

A revisão de tarifas da Copasa realizada pela Arsae-MG é um processo da regulação que ocorre periodicamente, geralmente a cada quatro anos, para reavaliar as condições de prestação dos serviços, a estrutura tarifária e a necessidade de investimentos.

Ela é realizada pela agência reguladora com o objetivo de garantir equilíbrio econômico-financeiro, além da modicidade tarifária, ou seja, que as tarifas de serviços públicos como a da água sejam justas, acessíveis e razoáveis para a população. A revisão também reavalia as condições dos reajustes anuais e estabelece metas de desempenho de forma a incentivar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

O objetivo dessa ação é garantir sustentabilidade financeira, eficiência operacional e justiça tarifária. Esse ciclo revisional define as novas tarifas com base em uma metodologia técnica, transparente e amplamente participativa, assegurando serviços de qualidade à população atendida.

A 3ª Revisão Tarifária Periódica contou com participação social, incluindo cinco consultas e audiências públicas realizadas entre maio de 2024 e outubro deste ano. Essa fase de discussões reuniu 205 contribuições de entidades, especialistas e cidadãos interessados. Todas as manifestações foram analisadas e incorporadas de acordo com critérios técnicos e regulatórios.