Projeto de segurança hídrica para a RMBH terá investimentos de R$ 4 bilhões
Para além das vidas ceifadas e dos impactos ambientais, econômicos e sociais causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), riscos à segurança hídrica da região também estão entre as consequências da tragédia ocorrida em 2019. Visando mitigar os efeitos relativos ao abastecimento de água, o Governo de Minas e diferentes Instituições de Justiça do Estado acabam de oficializar uma iniciativa que prevê investimentos de R$ 4 bilhões para a região.
Trata-se do projeto Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de BH, que conta com recursos do Acordo de Reparação Integral do rompimento de Brumadinho, assinado com a Vale. Assinaram o 6º aditivo do Termo de Compromisso Água e um Acordo de Cooperação Técnica em prol da proteção hídrica da região: Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
O programa visa assegurar o acesso contínuo à água limpa e suficiente para cerca de 5 milhões de pessoas em 34 municípios da RMBH. O 6º aditivo ao TC Água propõe a redefinição efetiva de prazos e escopos para o cumprimento de compromissos relacionados à segurança hídrica da região. A assinatura do documento também contempla a pactuação de novas medidas de caráter socioambiental, com foco na proteção e preservação dos mananciais que abastecem a região.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, expressou solidariedade às vítimas do rompimento da barragem. “A gente nunca pode esquecer efetivamente que melhorias como esta, que vão atingir milhões de pessoas, só foram possíveis em virtude de uma dor irreparável. É nosso papel lembrar sempre da dor de vocês e trabalhar para que toda esta dor, de alguma forma se transforme num legado para mineiros e mineiras, para que eles nunca esqueçam o que aconteceu, para que nós não esqueçamos as 272 joias e para que a gente consiga efetivamente garantir que nunca mais aconteça um desastre como este no nosso estado”, disse.
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Ela ressaltou que, desde o rompimento em Brumadinho, ficou explicito o quanto a RMBH necessita de ações que proporcionem a garantia de água de qualidade e que garantam a oferta apesar de qualquer condição desfavorável ou desastre natural. E que, ainda em 2019, foram adotadas ações emergenciais que resultaram em mais de 50 obras e intervenções já entregues. Estabelecido o plano emergencial, as instituições em conjunto passaram a trabalhar em prol de ações estruturantes.
“Para garantir a resiliência hídrica da Região Metropolitana no médio e no longo prazo estamos assinando alguns acordos que basicamente garantem a execução dessas obras que trarão a segurança hídrica para a RMBH nesse longo prazo, sobretudo a transposição dos sistemas Paraopeba e Velhas”, ressaltou.
Entre as medidas anunciadas, dois projetos são referentes ao programa de Segurança Hídrica do Acordo de Reparação ao Rompimento: a Adutora de Interligação R10-R13 e a ampliação do Sistema Rio Manso.
Acordo de Cooperação Técnica
Neste sentido, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG), a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com mediação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que definem as responsabilidades de cada instituição no processo de construção dos projetos executivos e de execução de duas obras.
A primeira refere-se à Adutora de Interligação R10-R13, que ampliará a interligação entre os sistemas Paraopeba e Velhas, responsáveis pelo abastecimento da RMBH, aumentando a resiliência dos sistemas e permitindo a flexibilização do atendimento à demanda de água tratada em situações normais e/ou de contingência.
A segunda obra é a Ampliação do Sistema Rio Manso, que produz hoje em média 5,8 m³/s, e que através desta intervenção, passará a produzir em média 9,0 m³/s, sendo dimensionado para operar com até 10,3 m³/s em regime de 21 horas diárias, para otimização energética.
Para o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do CAOMA, do MPMG, mais do que uma ação ou uma divulgação, o Projeto Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a RMBH é um legado.
“Ele nasce com o rompimento da barragem de Brumadinho e com a Lei Mar de Lama Nunca Mais, voltada a descaracterizar as estruturas que, em caso de um possível rompimento, trariam um caos para Belo Horizonte e região, com um grande impacto no acesso à água potável”, destacou.
Projeto e eixos de atuação
O Projeto Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a RMBH não é composto apenas pelos instrumentos que foram firmados nesta sexta-feira. Além do Acordo de Reparação Integral do rompimento de Brumadinho, que proporcionará os recursos para a execução das duas intervenções previstas no ACT, foram firmados oito Termos de Compromisso, com iniciativas agrupadas em eixos. São eles: Ações Emergenciais, Expansão e Modernização e Proteção Ambiental.
No primeiro eixo, diversas ações já foram concluídas, como o plano de contingência da RMBH. No âmbito desse projeto, a captação recentemente instalada no rio Paraopeba, com previsão de conclusão em dezembro de 2023, assegurará uma vazão de 5 mil litros por segundo.
A ETA Bela Fama passou por melhorias para proteger a captação de água, e foram implantados 33 pontos de hidrante, assim como 40 sistemas de abastecimento complementares foram instalados ou reativados para uso emergencial em locais sensíveis, como hospitais, escolas e presídios.
A implantação do sistema de abastecimento complementar de Sabará está prestes a ser concluída, enquanto um novo sistema para abastecimento emergencial em Nova Lima já foi entregue, junto com a reativação de poços no vetor Norte.
No tocante à Expansão e Modernização, seis projetos de estruturação dos sistemas de abastecimento estão previstos. Três deles já possuem estudos de viabilidade e projeto básico elaborados, seguindo agora para a fase de elaboração de projeto executivo e execução das obras.
No eixo de Proteção Ambiental, R$ 45 milhões foram alocados para projetos dedicados à preservação, restauração e monitoramento dos mananciais que abastecem a RMBH. A execução desses projetos será realizada em colaboração com os comitês das bacias hidrográficas, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a agência executiva das bacias, contando com a participação da sociedade civil.
*Estagiária sob supervisão da edição
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