BH aposta na Lei de Liberdade Econômica para atrair investimentos e crescer no ranking nacional

Belo Horizonte quer aumentar a empregabilidade e o número de novos negócios na cidade. Para isso, o setor de comércio e serviços da Capital se reuniu com o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) na manhã desta quarta-feira (20). O objetivo é construir de forma conjunta uma regulamentação que garanta a liberdade econômica e empreendedora na cidade após o chefe do Executivo municipal sancionar a Lei de Liberdade Econômica.

Com a norma publicada no dia 13 de agosto, BH se une a outros 578 municípios do Estado onde a legislação já é uma realidade. A Lei de Liberdade Econômica, estabelecida pela Lei Federal nº 13.874 de 2019, visa garantir o livre exercício da atividade econômica e reduzir a burocracia para empresas e empreendedores.

Além disso, ela estabelece princípios e normas para proteger a livre iniciativa e simplifica processos, como a dispensa de alvarás e licenças para atividades de baixo risco, e também limita a intervenção do Estado na economia.

Na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o prefeito Álvaro Damião assinou o despacho governamental que determina a implementação do Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município de Belo Horizonte pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais.

Para Damião, trata-se de um momento histórico. “A gente quer ‘soltar’ a cidade, deixá-la livre para crescer e se desenvolver porque isso é bom para todo mundo. Queremos dizer ‘sim’ aos empreendedores de forma responsável e permitir que BH dê seus próprios passos”, afirmou.

Segundo o prefeito, Belo Horizonte é a capital do empreendedorismo em que todas as burocracias estão sendo quebradas aos poucos, com responsabilidade e transparência. “E estamos oficializando e documentando isso a partir de agora”, completou.

O presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, comentou que, com a nova lei, o setor empresarial espera que Belo Horizonte avance nos rankings nacionais de liberdade econômica. “A nova lei favorece o ambiente econômico da cidade ao estabelecer medidas de desburocratização e funcionamento dos negócios. Subir nesse ranking é essencial para fortalecer o ambiente de negócios e atrair investimentos para BH”, destacou.

Expectativa é de mais empregabilidade e confiança

Outra expectativa do setor empresarial, segundo Souza e Silva, é que a lei tenha impacto direto no aumento da empregabilidade nas empresas em atividade, e que também estimule uma queda na inadimplência e maior retorno das pessoas ao mercado de crédito. “Esperamos, ainda, um aumento da confiança do consumidor e dos empresários, gerando maior potencial para atrair investidores”, disse.

A regulamentação da lei se dará em um prazo de 90 dias. Neste período, o setor de comércio e serviços, juntamente aos demais componentes da economia da cidade, pretende sugerir ao Executivo municipal pontos de atenção, melhorias e possíveis diretrizes para a nova legislação.

“O objetivo é construir de forma conjunta uma regulamentação que, de fato, garanta a liberdade econômica e empreendedora da cidade”, comentou o presidente da CDL/BH.

Emissões de alvarás serão flexibilizadas

Desse modo, a CDL/BH avalia a medida positivamente, por facilitar a abertura e funcionamento das empresas. No texto do estatuto, além de incentivos ao crescimento econômico e estímulo ao empreendedorismo, há medidas práticas, como:

• reforçar a presunção de boa-fé do empreendedor;
• garantir a aprovação tácita aos empreendedores e cidadãos que precisarem de determinada autorização pública fora do prazo estabelecido;
• liberar os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (combate à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e a legislação trabalhista;
• dispensa de alvará para as empresas que exercem atividade de baixo risco.

Sobre os alvarás, o prefeito Álvaro Damião explicou que a flexibilização não deixará de exigir o cumprimento de regras pré-estabelecidas. “Daremos os alvarás a quem tiver condições de recebê-lo. Não queremos dar a impressão que vamos liberar o alvará [a qualquer um]. Não é isso. Vamos desburocratizar a cidade”, concluiu.

Sobre o mesmo tema, o presidente da CDL esclareceu que diversas atividades de baixo risco, que atualmente precisam cumprir procedimentos mínimos para obter o alvará, terão essa exigência extinta.

“São atividades simples como escritórios que não precisarão mais passar por estas burocracias. Belo Horizonte já tinha esse ambiente favorável para estas empresas, mas agora, amplia o número de código de atividades com esta facilidade”, afirmou.