Brumadinho: Governo anuncia novos repasses do Acordo de Reparação

O Governo de Minas anunciou, nesta quinta-feira (14), o início dos repasses destinados a dez municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Os valores somados superam a marca de R$ 305 milhões e serão aplicados em 13 projetos aprovados em consulta popular.

Dentre as atividades contempladas, três são de Fortuna de Minas, dois de Papagaios e uma para cada um dos outros oito municípios: Abaeté, Biquinhas, Curvelo, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha.

Com esse montante, o Governo alcança a marca de R$ 1,2 bilhão em recursos transferidos diretamente para os cofres das cidades atingidas. Porém, vale ressaltar que em virtude de variações de prazos bancários, alguns depósitos só ocorrerão ainda nos próximos dias.

O governador em exercício Professor Mateus diz que esses recursos da reparação poderão ser revertidos em ações voltadas às populações atingidas, por meio da prestação de serviços públicos mais qualificados.

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“É uma forma de garantirmos a recomposição da condição econômica dessa região. São repasses que serão utilizados para obras e intervenções públicas, reforço de serviços e equipamentos”, completou.

Vale lembrar que no início de agosto, após atuação de Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), outros R$ 860 milhões já haviam sido liberados para utilização em 21 projetos de 13 cidades mineiras. À época, foram transferidos R$ 467 milhões somente para Brumadinho.

Projetos

O acordo prevê que a execução dos projetos da Consulta Popular é uma “obrigação de fazer” da Vale. Este formato, em que os projetos estão sendo custeados com recursos do Acordo de Reparação e executados pelos respectivos municípios, já estava previsto no acordo para casos específicos.

A medida teve parecer positivo da auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e anuência dos compromitentes – Governo de Minas, MPMG, MPF e DPMG. Em seguida, a proposta foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Dessa forma, os recursos caem nos caixas das prefeituras para a realização das obras. Todas as iniciativas contempladas foram selecionadas após a Consulta Popular, onde as pessoas que vivem na região atingida apontaram as áreas prioritárias para investimentos.

Vale ressaltar que todos os projetos socioeconômicos desenvolvidos são acompanhados por pela FGV, sob fiscalização dos compromitentes. Além disso, há fiscalização dos órgãos de controle da Administração Pública.

Vejas os novos projetos contemplados

Fortuna de Minas

Pavimentação Asfáltica de Vias – Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas e de Povoados: R$ 15.741.639,01;

Pavimentação Asfáltica de Vias – Drenagem com Recapeamento de Vias Urbanas: R$ 11.277.759,80;

Requalificação de vias urbanas e rurais: R$ 19.961.680,56.

Papagaios

Construção de Creches na Bacia do Paraopeba: R$ 13.014.236,01;

Construção de Distrito Industrial em Papagaios: R$ 20.908.898,62.

Abaeté

Construção e Equipagem de UBS;

Valor R$ 7.436.473,31.

Biquinhas

Projeto: Aquisição de veículo para transporte escolar e melhorias na infraestrutura da rede de ensino municipal;

Valor: R$ 6.340.880,61.

Curvelo

Projeto: Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Valor: 23.814.268,33.

Pará de Minas

Projeto: Pavimentação asfáltica em vias diversas;

Valor: 23.446.169,22.

Paraopeba

Projeto: Canalização do Córrego do Beco – Avenida Sanitária;

Valor: R$ 19.570.431,59.

Pequi

Projeto: Construção de Trevo e Portal no Acesso à Cidade e Melhoria de Estradas e Vias de Acesso – Trevo, Portal e Pavimentação de Vias Urbanas;

Valor: R$ 28.695.501,77.

São Joaquim de Bicas

Projeto: Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas e Rurais;

Valor: R$ 107.803.213,44.

São José da Varginha

Projeto: Construção de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS);

Valor: R$ 6.714.226,19.