FPM: Cidades em Minas recebem R$ 176 milhões nesta sexta-feira

Os municípios de Minas Gerais receberam, nesta sexta-feira (20), R$ 176 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse, que compreende ao segundo decêndio de setembro, impulsionou a receita com o fundo no Estado, que aumentou 42% em 2024.

Segundo a assessora de economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, os avanços são fruto da emenda constitucional 112. A medida que entrou em vigor a partir de 2022 e estabeleceu aumentos percentuais nos repasses ao longo dos anos, partindo de 0,25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulado no ano.

A partir deste ano, a arrecadação dobrou, partindo para 0,5%, aumentando a receita repassada para as prefeituras. Já em 2025, a previsão é que o montante atingirá o valor regulamentado de 1% – dobrando novamente em relação aos números atuais.

Belo Horizonte é o município mineiro que recebeu o maior repasse, com base em critérios populacionais e econômicos. “O maior valor desse repasse é para a capital do Estado, que recebe 10% do valor total”, acrescenta Angélica Ferreti.

Em seguida, cidades com 156 mil habitantes, como Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; além de Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, estão entre as maiores contempladas. Por último, estão cidades com até 10.188 habitantes, que correspondem a 64% dos municípios mineiros.

Para receber o montante, a especialista frisa a necessidade dos municípios de estarem em conformidade com as exigências fiscais, como a entrega de prestações de contas e o cumprimento de metas fiscais.

“Todo mês a secretaria divulga a relação dos municípios com irregularidade em pagamentos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Isso pode, sim, inviabilizar o recebimento, mas existe um prazo para regularizar”, afirma.

Até a última quinta-feira (19), cinco municípios em Minas Gerais estavam bloqueados para receber o FPM, conforme consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). São eles: Caeté, Caratinga, Frei Inocêncio, Jequeri e Tapira.

No Brasil, o FPM também segue avançando dado ao aumento na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI. No segundo decêndio de setembro, a arrecadação total somou R$ 1,39 bilhão – 48% a mais que em 2023.

Fundo busca compensar desigualdades regionais

A estrutura de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios busca viabilizar uma distribuição eficaz do montante de forma que se compense as desigualdades de cidade para cidade. O objetivo é que o valor arrecadado seja utilizado para a manutenção e desenvolvimento das atividades públicas, especialmente para locais com menos recursos.

Por ser uma das principais fontes de receita dos municípios, o FPM também atua para otimizar o equilíbrio fiscal das cidades. Uma base financeira mais estável pode ajudar a garantir uma melhor base financeira para os municípios, o que é crucial em tempos de crise econômica, permitindo que continuem prestando serviços sem interrupções.

Atualmente, o valor é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os critérios utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei nº 1.881/81.