Três cidades em Minas estão impedidas de receber o FPM; entenda

Os municípios em Minas Gerais receberam na última sexta-feira (8) mais de R$ 1 bilhão da primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar da maioria das localidades já estar com o montante em caixa, as cidades de Catas Altas da Noruega, Jequeri e Tapira permanecem com recursos bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida acontece quando existem pendências por parte dos municípios, como inadimplências no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O valor fica congelado enquanto as pendências não forem regularizadas.

No acumulado de 2024, Jequeri já recebeu R$ 14,9 milhões do FPM, enquanto Tapira e Catas Altas da Noruega somaram R$ 11,1 milhões em arrecadação. A divisão da quantia é proporcional, seguindo critérios específicos que incluem fatores como população e renda per capita de cada local.

De acordo com a professora do FDC em Gestão Pública da Fundação Dom Cabral, Renata Vilhena, ao deixarem de receber estes valores, o impacto pode ser significativo para os municípios, já que os repasses correspondem a até 90% da receita total de milhares de cidades. “O bloqueio tem impacto imediato na receita de boa parte dos municípios brasileiros e, consequentemente, na capacidade de prestação de serviços”, avalia.

O impacto pode ser ainda maior nos municípios de menor porte, onde os serviços públicos são responsáveis por uma parcela considerável do Produto Interno Bruto (PIB). Dentre as adversidades, a docente menciona que as cidades, ao deixarem de contar com a quantia, podem apresentar redução na prestação de serviços públicos e eventuais atrasos na remuneração dos servidores, que refletem diretamente na geração de empregos e no desenvolvimento regional.

Para evitar o bloqueio, o diretor da unidade Floresta da Estácio e mestre em Administração, Alisson Batista, recomenda que os setores administrativos dentro das prefeituras realizem os repasses de maneira adequada, dentro dos prazos estabelecidos. “O bloqueio vem de algum erro ocorrido em um determinado momento e cabe aos municípios identificarem e adotarem mecanismos para evitar atrasos nos próximos recebimentos”, analisa.

A população, segundo Batista, pode consultar repasses que foram feitos ou não pelas administrações locais através do Portal da Transparência ou de publicações no Diário Oficial e mídias sociais de cada cidade.

Otimização do FPM pode ajudar a democratizar recursos

O atual modelo do FPM vem sendo motivo de debates e discussões acerca de como melhorar a ferramenta para otimizar a distribuição e controle do fundo no Brasil. Para Renata Vilhena, o formato vigente estabelece critérios vinculados à população dos municípios, com um incremento no repasse para as capitais.

A professora sugere que melhorias sempre são necessárias, como o estudo de modelos que inserem outros critérios vinculados, como saúde, cultura e meio ambiente. “Um exemplo é o modelo de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adotado nos municípios em Minas Gerais”, declara.

Em concordância com Renata Vilhena, Batista reforça a importância de análises aprofundadas que avaliem o impacto do FPM nas cidades e como elas podem se desenvolver a partir do montante recebido. “Existem municípios que não possuem arrecadação local e dependem exclusivamente do repasse para o desenvolvimento de bens e serviços. Sem ele, muitas cidades não conseguem custear nem despesas básicas e isso precisa ser avaliado para que novas ações sejam elaboradas”, finaliza.