Claret fala em acabar com injustiça na tarifa da Copasa

Para o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Antônio Claret, a redução de até 15% na junção das tarifas de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto para a maioria dos consumidores mineiros se sobrepõe ao fato de que quase 20% da população atendida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terá as suas faturas aumentadas. Entre os motivos das propostas apresentadas pela agência no processo de revisão tarifária, segundo ele, está o fim de cobranças indevidas.

Hoje a Copasa possui duas tarifas de esgotamento sanitário a depender do tipo de serviço ofertado. Se o usuário tem apenas a coleta e o afastamento do seu esgoto, paga a tarifa EDC, que representa 25% da tarifa de água. Agora, se possui o serviço completo de esgoto, com a coleta, afastamento e também o tratamento, paga a tarifa EDT, que representa 100% da tarifa de água. Com a mudança proposta, a Copasa passará a ter apenas uma única tarifa para o serviço de esgoto, independente de qual é o serviço prestado. E essa nova tarifa representa o valor de 74% da tarifa de água.

De acordo com Claret, a sugestão de alteração na forma de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário da estatal mineira é fruto de um trabalho de mais de um ano da equipe técnica da agência e levou em consideração dezenas de cobranças infundadas e também o Novo Marco do Saneamento, que agora tem metas e instrumentos que garantem a universalização do atendimento até 2033, com limites parciais de acordo com o contrato de cada município.

“Queremos acabar com uma grande injustiça que é o fato de quem tem apenas o serviço de coleta ser subsidiado por quem tem o tratamento, uma vez que os 25% não cobrem os custos dos serviços”, afirma.

O diretor-geral argumenta ainda que a revisão proposta indica uma redução média das tarifas de -0,86%, enquanto os índices inflacionários como o IGPM chegam a 32% e a inflação registrada para os últimos 12 meses pelo IPCA já chega a 6,10%. “Há uma redução real relevante. Estamos corrigindo um erro de privilégio tarifário. Você receber coleta e pagar menos da metade de seu custo e outra pessoa, de outra cidade, pagar para você, independentemente do grau social, não é o ideal. Além disso, com o novo Marco do Saneamento, todos terão o tratamento universalizado nos próximos anos”, completa.

Questionado sobre o que garantirá a saúde financeira da Copasa, uma vez que haverá redução média das tarifas, mesmo diante do aumento da inflação, Claret explica que a revisão considera todos os ativos da companhia e também os custos da operação. “Há componentes financeiros, fundos de saneamento, melhoria de eficiência, e tudo isso foi levado em consideração. Não posso opinar sobre o que foi feito anteriormente, mas essa é tarifa justa para o momento”, diz.

O período de consulta pública do processo termina no próximo dia 20 e no dia 30 de junho será publicada a decisão final da Arsae-MG. Os novos valores passarão a vigorar a partir de 1º de agosto e terão validade de quatro anos.

Cidades – Por fim, Claret diz que é complexo elencar quais os municípios possuem usuários que terão aumento em suas faturas, ao invés de redução. Afirma apenas que cada cidade possui um percentual de usuários EDC e outro de EDT – por isso não é possível dizer que toda a população daquele local será impactada.

Porém, segundo estimativa baseada nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) de 2019, entre os municípios que terão o maior número de usuários afetados possivelmente estarão: Divinópolis, onde há aproximadamente 194 mil pessoas sem tratamento de esgoto; Sabará (89 mil), Ubá (85 mil); Coronel Fabriciano (85 mil); Ribeirão das Neves (55 mil); Patos de Minas (54 mil); Ibirité (49 mil); Três Corações (46 mil); Cataguases (46 mil); Guaxupé (44 mil) – e outras 115 cidades. Totalizando mais de um 1,5 milhão de pessoas no Estado.