Comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado do dia 15 de novembro

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no próximo sábado (15), quando será celebrado o dia da Proclamação da República. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o estabelecimento deverá atender alguns requisitos para poder contar com os funcionários neste feriado.

Entre as condições determinadas está a jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo e jornada de hora extra com o adicional de 70%, além do fornecimento de vale-transporte para o trabalhador. O comerciante também deverá realizar o pagamento de R$ 46,86 para alimentação, até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado.

O empregador que optar por contar com a mão de obra nesta data deverá conceder uma folga compensatória no prazo máximo de 75 dias, contados do mês em que cair o feriado trabalhado. Vale ressaltar que essa compensação não pode coincidir com outro feriado ou repouso semanal remunerado.

“A presente regra aplica-se, excepcionalmente, aos feriados laborados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025”, destaca a entidade.

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Caso o empresário não conceda a folga dentro do prazo estipulado, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

No caso de alguns shoppings da capital mineira, a CDL/BH esclarece que a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até às 20h. A exceção fica para os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h até às 16h.

Nos feriados que coincidirem com o sábado, os empregadores poderão convocar seus empregados para trabalhar das 10h às 22h, garantindo, no mínimo, uma hora de intervalo para descanso e alimentação. As horas extras eventualmente prestadas serão remuneradas com adicional de 70% sobre o valor da hora normal.