De acordo com a legislação e a Convenção Coletiva, o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente durante o feriado de Finados, no próximo sábado, 2 de novembro.
Segundo as informações da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), caso o lojista opte por funcionar durante o feriado ele deverá observar os requisitos referentes aos empregados, conforme estipula a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2019/2020
- jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
- jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;
- uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- decorrido o prazo de até 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal;
- as empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.
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A Convenção Coletiva, acima mencionada, se aplica à categoria profissional dos empregados do comércio lojista em Belo Horizonte.
As categorias que não são abrangidas por essa convenção são comércio atacadista; comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios; comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho; comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e comércio varejista de automóveis e acessórios.
