Concessão da BR-381 segue paralisada e aguarda TCU

Já se passou um ano e meio desde quando se aventou que o presidente Jair Bolsonaro poderia vir a Minas Gerais lançar pessoalmente o edital de licitação para concessão da BR-381 à iniciativa privada. Não é de hoje que a chamada “Rodovia da morte” espera por verdadeira atenção do governo federal e, ao que parece, seguirá sem as tão esperadas obras que prometem acabar com as centenas de mortes que ali ocorrem todos os anos.

Ainda assim, o senador mineiro Carlos Viana (PSD), um dos principais interlocutores da pauta com a União, mantém o otimismo e acredita que o edital seja publicado nos próximos meses. A previsão inicial era que a publicação ocorresse no primeiro semestre de 2020 e que a concessão começasse até o final do ano passado. No entanto, novidades regulatórias e tecnológicas dos projetos somadas às intempéries causadas pela pandemia de Covid-19 levaram o Ministério da Infraestrutura a adiar o certame.

“Estamos acompanhando diariamente uma decisão que venha do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o edital. Estamos muito atrasados, mas é devido ao tamanho do empreendimento, valor envolvido e os riscos que não são pequenos. Tenho confiança que no segundo semestre teremos novidades e, naturalmente, avanços na concessão. Mas, realmente, o momento ainda é de esperar para que quando liberado não tenhamos nenhuma dor de cabeça ou retrocesso na questão judicial”, afirmou.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura disse que o processo de concessão da BR ainda está em análise pelo TCU e que a Pasta depende do acórdão do Tribunal para publicação do edital. “A expectativa é que o leilão ocorra ainda este ano”, confirmou por nota.

Já o TCU, que avalia os trâmites de concessão das BR-381 e BR-262 entre Minas e o Espírito Santo, informou que o processo ainda não foi apreciado e que não há previsão de data específica para que o processo seja levado para apreciação do plenário. Disse também que nesta etapa processual as peças estão restritas às partes e não há documentos públicos. O assunto é objeto do processo TC 018.708/2021-8, de relatoria do ministro Raimundo Carreiro e, no início do mês, recebeu vários novos documentos para análise dos técnicos do órgão.

Viana já argumentou repetidas vezes que se trata de projetos complexos e de grande envergadura, uma vez que envolvem duas rodovias federais: a BR-381, de Belo Horizonte a Governador Valadares, e a BR-262 até o trevo da BR-101 no Espírito Santo. Ele já disse, inclusive, que a empresa que vencer vai ter dois anos para começar a obra de duplicação, por exemplo.

Outra informação do senador é que a expectativa inicial era de começar as obras por Belo Horizonte, no entanto, devido ao grande volume de desapropriações no trecho, não será possível e o mais viável será o start a partir de Governador Valadares.

A concessão terá prazo de 30 anos, sendo previstos investimentos de R$ 7,8 bilhões. A iniciativa já passou pelo processo de Consulta Pública, concluída em 8 de maio do ano passado e o edital foi protocolado junto ao TCU em agosto de 2020. De acordo com os Estudos de Viabilidade e Minutas de Edital e Contrato disponibilizados durante a consulta, estão previstas obras para duplicação de 595,4 km, sendo 202 km entre o 3º e o 8º ano de concessão e os 394 km restantes entre o 15º e o 20º ano.