Micro e pequenas empresas do ‘Minas Livre para Crescer’ terão linha especial do BDMG

As micro e pequenas empresas (MPEs) localizadas nos municípios que estão no grau intermediário do programa “Minas Livre para Crescer”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), passam a contar com uma nova linha de financiamento oferecida pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG): “BDMG Crédito para Crescer”.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (7) durante o evento “Conexão Minas Livre”, na Cidade Administrativa. Os empresários terão acesso a taxas reduzidas de financiamento – 5,75% ao ano + Selic, prazo de 48 meses para pagar, sendo 12 meses de carência – para reforma, capital de giro, pagamento de dívidas, compra de equipamentos, entre outras iniciativas.

O vice-presidente de relações institucionais do BDMG, Igor Eto, conta que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico pediu para que o banco “pudesse trabalhar e fomentar a cesta de benefícios para os municípios que aderem ao programa”. Ele explica que a linha possui duas vertentes, uma delas voltada para os municípios, mas que por causa da legislação eleitoral, vai ficar para o ano que vem. A outra é direcionada para os pequenos empreendedores das cidades que participam do programa “Minas Livre para Crescer”.

“Quanto melhor for a cidade no ranking, quanto mais livre para crescer, melhor será essa linha, com taxa de juros diferenciada, menor; com mais carência e mais prazo para pagamento. Isso está em linha com que o governo do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico querem, que é que o BDMG ajude a simplificar e melhorar o ambiente de negócios nos municípios de Minas Gerais”, diz.

Para o presidente em exercício do BDMG, Antônio Claret Júnior, essa linha tem potencial para impactar as cidades como um todo, principalmente no interior, impulsionando o comércio local, gerando oportunidades e renda para a população em todas as regiões do Estado.

Além da divulgação da linha de crédito do BDMG, durante o evento houve o lançamento de um curso na modalidade EAD que tem como objetivo ampliar a promoção do empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios nos municípios mineiros. “Os gestores municipais vão poder treinar suas equipes”, destaca o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, Guilherme da Cunha.

A 1ª edição do “Conexão Minas Livre” contou com palestras e teve a presença de prefeitos, coordenadores de liberdade econômica e equipe técnica. De acordo com informações da Sede-MG, mais de 400 representantes de municípios que aderiram ao programa participaram do encontro na Cidade Administrativa.

A prefeita de Leme do Prado, Josy Cordeiro (Podemos), conta que há dois meses passou a ter contato com a equipe do governo mineiro. “O nosso objetivo é levar a política do desenvolvimento do programa Minas Livre para Crescer ao nosso município, que fica no Vale do Jequitinhonha”, diz. Ela conta que espera adquirir mais conhecimento durante o evento, entre eles, como reduzir a burocracia e atrair investimentos para o município.

O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais ressalta que o evento também buscou comunicar os próximos passos aos prefeitos e suas equipes que fazem parte do programa “Minas Livre para Crescer”. “É o maior programa do gênero de todo o Brasil”, frisa.

Programa Estadual de Desburocratização

Lançado em dezembro de 2019, o “Minas Livre Para Crescer” tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, promovendo segurança jurídica e melhorando o ambiente de negócios. Isso acontece, conforme informações da Sede-MG, por meio da efetivação da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 48.036, de 10 de setembro de 2020, no âmbito municipal.

Em quase cinco anos, Minas já é o estado com maior número de municípios (442) que regulamentaram a liberdade econômica, segundo a Sede-MG. Dos mais de 140 mil empregos gerados em 2023 no Estado, 56% foram em municípios livres. Além disso, entre 2020 e 2023, houve redução de quase 63% no tempo para a abertura de empresas onde há liberdade econômica. “Onde a liberdade econômica é implementada e aprofundada, percebemos uma geração de empregos mais acelerada, maior dinamismo econômico e social, além de possibilidade de ascensão econômica para a população, bem como aumento da arrecadação tributária para os municípios”, diz Guilherme da Cunha.

No âmbito do programa, em parceria com a Junta Comercial (Jucemg) e Sebrae Minas, no fim de 2023, foi lançado o Redesim + Livre, com o objetivo de garantir agilidade na abertura de empresas a partir da automatização da emissão de documentos. O sistema avançou com a recente ampliação nas dispensas de alvarás para 730 atividades de baixo risco.

A coordenadora da Sala Mineira do Empreendedor em Pirapora, Leila Gonçalves Pereira, conta que o município, no Norte de Minas, lançou no último mês o Redesim + Livre. “Fomos o segundo município mineiro a fazer o lançamento. Uma empresa hoje consegue ser aberta até em segundos”, frisa.