Contagem espera arrecadar R$ 10 milhões com refinanciamento de dívidas tributárias

A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), espera arrecadar um montante em torno de R$ 10 milhões com seu Novo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis Contagem). Pessoas físicas e jurídicas poderão requerer o refinanciamento de débitos tributários e não tributários com o município a partir do dia 12 deste mês, quando o Refis Contagem será regulamentado, e terão um prazo de inscrição aberto pelos próximos três meses, até fevereiro de 2026.

Na estimativa do Poder Executivo local, são cerca de R$ 60 milhões em dívidas, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e taxas, passíveis de serem elegíveis para ingressar no programa de refinanciamento.

O secretário municipal de Fazenda de Contagem, Carlos Frederico, explica que nos últimos programas de refinanciamento a prefeitura conseguiu algo em torno de R$ 3 milhões com pagamentos à vista e espera conseguir algo semelhante desta vez, entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões. O restante para os R$ 10 milhões seria alcançado com os pagamentos parcelados.

Ele destaca que o município da RMBH tem uma taxa de inadimplência do IPTU historicamente acima de 35% ao ano, em linha com a média nacional. O Executivo contagense por vezes tem de acionar o Poder Judiciário para receber os impostos devidos, já que o inadimplemento pode comprometer alguma melhoria em equipamentos públicos na cidade.

“A gente faz o tempo todo várias campanhas de parcelamento, cobrança, protesto, ajuizamento. Isso é um comportamento constante nosso, a lei exige que façamos isso”, disse Frederico. “Qualquer valor que seria recebido não tem nenhuma vinculação de receita. Isso entra no bolo (orçamento) do município e serve para honrar as despesas orçamentárias. (Sem ele) você deixa de fazer escola, de manter escola”, complementa.

O secretário aponta que a prefeitura de Contagem integra a Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece uma série de medidas para promover a colaboração entre as áreas tributárias administrativas, de prefeituras, por exemplo, com as judiciais, nos tribunais. “É igual o comércio, os bancos, fazem em relação à inadimplência”, declarou.

Poderão ser regularizados débitos com o município vencidos até 30 de junho de 2025. O Refis Contagem garante um desconto de 100% em multas e juros para quem pagar à vista e reduz progressivamente esse abatimento à medida que o parcelamento da dívida aumenta – quanto mais parcelas, menor a dedução, até alcançar um parcelamento de 60 vezes e desconto de metade do valor devido a multas e juros no débito.

Nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R$ 150 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. O projeto também preserva a isenção do IPTU para imóveis residenciais de até R$ 192 mil e para aposentados e pensionistas que se enquadram nas regras legais.