As contas de luz em atraso agora serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice de inflação no Brasil e calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e não mais pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) da Fundação Getulio Vargas.

A decisão foi tomada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e vale para as contas que ficarem atrasadas a partir do dia primeiro de junho.

A mudança foi feita tendo em vista o avanço do IGP-M no País, que nos últimos 12 meses apresentou alta de mais de 31%, em meio a todos os reflexos da pandemia da Covid-19 no Brasil. O IPCA, no mesmo período, por sua vez, registrou um incremento de aproximadamente 6%.

A alta do IGP-M, inclusive, também já motivou o Projeto de Lei (PL) 1026/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que pretende também substituir o índice pelo IPCA nos ajustes dos aluguéis no País.

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Nesse cenário, especialistas do setor de energia consultados pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO não se mostraram contra a decisão da Aneel. Foram ressaltados, inclusive, os ganhos sociais que se tem com a mudança.

Consultor na área de energia, Aloisio Vasconcelos salienta que, no momento em que o Brasil está atualmente, é necessário que a solidariedade se faça presente nas mais diferentes frentes.

“A decisão é muito importante do ponto de vista social. É um ganho para a sociedade como um todo, mas principalmente para as pessoas que têm menos condições financeiras”, diz ele.

O consultor na área de energia destaca ainda que os reflexos para as distribuidoras não levarão a grandes prejuízos ou reduções drásticas de faturamento, não afetando de forma muito impactante os números delas.

“Evidentemente que terão um faturamento levemente menor, mas não a ponto de prejudicar o balanço delas, nem prejudicar o equilíbrio do contrato”, afirma.

Vasconcelos diz que isso ocorre tendo em vista que não se pode contar com algo imaginário para o faturamento. Agora, diz ele, o que deve ser feito é uma adaptação nos custos diante da redução nas faturas.

Sócio-diretor da Enecel Energia, Raimundo Neto também afirma que não é contra a decisão tomada pela Aneel. Ele destaca que a mudança é boa para o consumidor neste momento, uma vez que o reajuste com base no IPCA é menor do que aquele realizado utilizando o IGP-M.

Longo prazo – Em relação às distribuidoras, diz ele, o longo prazo também deve ser avaliado. Raimundo Neto lembra que, neste momento, o crescimento do IPCA está menor do que o do IGP-M, mas que nem sempre foi assim. “Já houve épocas em que a situação foi ao contrário”, salienta ele.

Custos com subsídios vão avançar 9% neste ano

São Paulo – Os custos de diversos subsídios e políticas públicas bancados por encargos cobrados nas contas de luz dos brasileiros vão crescer 9% em 2021 frente aos valores do ano passado, para um total de R$ 23,9 bilhões, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ontem.

A tendência de elevação alerta para o crescente peso desses incentivos sobre as tarifas, disse o diretor-geral do regulador, André Pepitone, embora com a ressalva de que os gastos maiores não terão impacto sobre os consumidores neste ano.

Ele explicou que esse alívio se deve à medida provisória 998, sancionada pelo governo em março, que permitirá o uso de verbas que elétricas direcionariam antes a programas de pesquisa para o abatimento de encargos tarifários nos próximos anos.

Com isso, o peso dos subsídios nas tarifas aumentará em R$ 2 bilhões, mas o fluxo de receitas permitido pela MP direcionará R$ 2,2 bilhões para reduzir os efeitos sobre os consumidores em 2021.

“A cota que de fato vai para a tarifa do consumidor está tendo uma redução, desde 2015 acho que é a primeira redução na cota, está caindo 2,6%”, disse Pepitone, durante reunião de diretoria da Aneel transmitida on-line.

O custo dos subsídios e programas estatais embutidos na conta de luz são bancados pelos consumidores por meio de encargo conhecido como Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). (Reuters)