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Projeto de Lei prevê o reajuste de locações pelo IPCA

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Um projeto em tramitação na Câmara limita o reajuste de locações comerciais e residenciais à inflação medida pelo IPCA | Crédito: Alessandro Carvalho

O mercado imobiliário pode estar prestes a passar por uma transformação no País. O Projeto de Lei (PL) 1026/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), pretende modificar a forma como o aluguel, tanto comercial quanto residencial, é reajustado no Brasil.

A ideia é que o valor não ultrapasse o da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, há ainda a proposta de restringir aumentos até o fim do ano que vem.

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Atualmente, embora a determinação seja a de que o indexador deva ser acordado entre ambas as partes – inquilino e locador – usa-se muito o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que acumulou um crescimento de 23,14% em 2020, enquanto a alta do IPCA no mesmo período foi de 4,52%.

Nesse cenário, Carvalho afirmou que “os inquilinos estão desesperados com os índices de reajuste dos contratos de aluguel neste período de pandemia”, conforme informações da Agência Câmara.

No entanto, para profissionais do setor, é possível que a mudança gere reflexos negativos, nas mais diferentes frentes. Esses efeitos poderão ser desde a assinatura de contratos com prazo menor até desafios para a retomada da economia do País, com a desaceleração da construção civil por conta da redução do número de investidores no segmento.

Coordenador do IPC do FGV Ibre, André Braz afirma que o ideal é a livre negociação entre inquilinos e proprietários. Em momentos como o atual, por exemplo, diz ele, há muito espaço para o diálogo entre as partes, em um cenário em que os proprietários não querem perder os inquilinos, em que o desemprego está alto e a oferta está grande. “Os proprietários, em geral, não têm exigido a prática do IGP-M”, diz ele.

Para Braz, o movimento ideal é justamente esse: o de o mercado entender os momentos de reajustes do aluguel, que poderão ser tanto para cima quanto para baixo.

Economista do DataZAP, Edivaldo Constantino também defende que a liberdade para o mercado negociar o reajuste do aluguel é importante. De acordo com ele, é preciso que haja um equilíbrio em relação a essa questão. Ele lembra, inclusive, que o mercado tem diferenças regionais e que é difícil, nesse cenário, haver um índice geral.

“É importante oferecer liberdade ou a possibilidade de que os agentes negociem entre si a melhor forma que vai ter de reajuste, não simplesmente colocar um teto. As palavras-chaves são mediação e bom senso”, afirma ele.

Vice-presidente das administradoras de imóveis da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Flávia Vieira acredita que o indexador deve ser livre. “No momento em que houver uma situação atípica, as partes conversam e ajustam os preços”, diz ela.

Possíveis efeitos 

Diante de todo esse quadro, Flávia Vieira acredita que, caso o PL 1026/21 seja aprovado, um dos reflexos poderá ser a assinatura de contratos com um prazo menor. Atualmente, lembra ela, a maioria é de longo prazo. Na área comercial, por exemplo, gira em torno de até dez anos.

Braz, do FGV Ibre, afirma que a situação pode ir além, até mesmo impactando a retomada da economia do País. “Poderá haver menos investimentos em imóveis e maior desinteresse na fabricação. A construção civil tem um papel importante na economia brasileira, emprega muitas pessoas direta e indiretamente”, destaca ele.

Não reajuste de aluguel até 2022

A proposta de não reajuste do aluguel até o fim de 2022 também poderá ter os seus reflexos, conforme lembra Constantino, do DataZAP. “Quando se coloca uma medida que interfere na formação dos preços dessa forma, possivelmente vai ter consequências, desarranjos e desajustes no mercado”, diz.

A tendência, de acordo com ele, em situações assim, é a de gerar desequilíbrio, com excesso de oferta ou de demanda e perda de eficiência.

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