Decreto da PBH que suspende atividades aos domingos é publicado no DOM

O Decreto nº 17.572 da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que suspende o funcionamento aos domingos de estabelecimentos como padarias e supermercados na Capital, foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, a suspensão é por prazo indeterminado e ocorre baseada em “análises sistemáticas dos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial realizadas pelo Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19”.

O decreto tem efeito imediato e passa a valer a partir desta quarta-feira.

Confira trecho do Decreto nº 17.572, de 23 de março de 2021:

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“Art. 1º – O funcionamento aos domingos das atividades previstas no Anexo I do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, fica suspenso por prazo indeterminado, exceto:

I – comércio varejista e atacadista de:

a) artigos farmacêuticos;

b) artigos farmacêuticos, com manipulação de fórmula;

c) artigos de ótica;

d) artigos médicos e ortopédicos;

e) combustíveis para veículos automotores;

f) comércio de medicamentos veterinários;

II – atividades de serviços e serviços de uso coletivo que não estão suspensos nos termos do Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020;

III – serviços de alimentação, apenas para entrega em domicílio, nos termos do art. 3º do Decreto nº 17.328, de 2020;

IV – restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, para atendimento exclusivo aos hóspedes, nos termos do art. 4º do Decreto nº 17.328, de 2020;

V – retirada no formato drive-thru para os estabelecimentos que possuem estacionamento internalizado.”

Indicadores de monitoramento

O Boletim Epidemiológico e Assistencial da PBH mais recente, divulgado nessa terça-feira, mostra que o número médio de transmissão por infectado (RT) na Capital é de 1,16, com ocupação de leitos de UTI Covid-19 em 102,3% e de leitos de enfermaria da doença em 87,9%.

Vale lembrar que, nessa terça-feira (23), a Prefeitura chegou a anunciar a abertura de mais 27 leitos de UTI Covid no SUS, totalizando 471 unidades de terapia intensiva.