Defesa comercial do setor de siderurgia perde força com incentivos fiscais estaduais à importação
*De São Paulo
Os incentivos fiscais oferecidos por alguns estados na entrada de produtos importados enfraquecem a política de defesa comercial do governo federal em setores como o siderúrgico e o automotivo. Por isso, é fundamental que as medidas adotadas pelos governos estaduais estejam alinhadas às ações implementadas pela União.
O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Uallace Moreira Lima, fez essa observação no Congresso Aço Brasil, em São Paulo. Ele participou de um painel do evento nessa terça-feira (26) e conversou com o Diário do Comércio a respeito do tema.
Especificamente sobre a siderurgia, centro das discussões do encontro, as produtoras de aço têm cobrado bastante do governo federal a imposição de ações mais eficazes para conter as importações. Os desembarques no mercado brasileiro não param de aumentar, afetando postos de trabalho e investimentos da atividade no território nacional.
O setor siderúrgico opera com capacidade ociosa no Brasil diante de um excesso de produção global, impulsionado pela China. O país é acusado de subsidiar os preços dos produtos para esvaziar os estoques. A prática chinesa – e de outros países –, considerada desleal, fez com que o governo federal adotasse a política de defesa comercial citada por Lima, que inclui, por exemplo, um sistema de cota-tarifa e medidas de antidumping.
“Temos implementado ações, mas muitos estados que têm portos podem conceder benefícios tributários para atrair a entrada de produtos, o que gera arrecadação. Isso, porém, pode reduzir o impacto da política de defesa comercial”, enfatizou o secretário.
“Um grande desafio hoje é que os estados que adotam esse tipo de política possam realinhar suas medidas para se alinhar ao governo federal e assim fortalecer a defesa do setor, tanto do aço quanto de diversos outros setores produtivos do País”, salientou.
Perguntado se há alguma perspectiva de a União remodelar a cota-tarifa, como pedido por executivos da siderurgia, Lima disse que não, relembrando que a renovação do mecanismo foi feita recentemente – em junho, com prazo de 12 meses – com algumas mudanças – quatro produtos foram incluídos na medida, totalizando 23. Conforme o secretário do Mdic, existem outros pleitos em avaliação pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
(*) O repórter viajou a convite do Instituto Aço Brasil
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