Edital da BR-381 pode ser publicado até amanhã

Em mais um capítulo da novela envolvendo a duplicação da BR-381, no trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares (Vale do Rio Doce), são grandes as expectativas acerca da publicação do edital de concessão da famosa “Rodovia da Morte”.

O assunto será pauta prioritária da reunião da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quinta-feira (6) e o edital pode ser publicado amanhã (7).

A informação é do Ministério dos Transportes, que comentou a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) às sugestões apresentadas pela Pasta e pela autarquia ao projeto aprovado pela Corte, no início do mês passado. “A diretoria colegiada da ANTT poderá analisar a proposta amanhã (6), permitindo a publicação do edital na sexta-feira (7)”, disse o Ministério em nota.

Segundo a ANTT, os próximos passos para o leilão serão divulgados apenas quando o edital for aprovado para publicação no Diário Oficial da União (DOU). Mas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, já disse em outras ocasiões que a concorrência deve ser realizada em novembro.

Para tal, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o parecer favorável à desestatização de 296 quilômetros da estrada no dia 7 de junho. Na época, o relator do processo na Corte, ministro Antonio Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, classificou o projeto como “histórico e revolucionário” e pediu ajustes, que chamou de pertinentes, à Agência. Anastasia ainda estabeleceu o prazo de 60 dias para o retorno acerca das determinações e recomendações.

“Senhores ministros, conhecedor da importância dessa rodovia para o estado de Minas Gerais e a região Leste do País, fico na expectativa do sucesso, não apenas na realização do leilão, mas também ao longo de toda a vigência do contrato, no sentido de que sejam atingidos benefícios tão esperados pela população mineira e que se dê fim a tão famigerada Rodovia da Morte”, declarou Anastasia ao ler seu relatório no plenário do TCU.

Apesar da aprovação, a autarquia informou que foi protocolado pelo Ministério dos Transportes junto ao Tribunal, no fim do mês passado, recurso de embargo de declaração referente aos estudos de viabilidade em relação aos riscos geológicos para a construção e manutenção da rodovia. O tema foi a julgamento em plenário do TCU ontem (5) e, aprovado por unanimidade. Conforme a ANTT, o edital já será publicado com as devidas alterações da Corte.

Vale dizer que a ANTT encaminhou as propostas de intervenção na BR-381 ao Tribunal em setembro do ano passado. Depois de duas tentativas fracassadas, em julho passado, a Agência lançou um novo projeto para a concessão. E agora prevê R$ 5,5 bilhões em investimentos. Desse total, a empresa deverá aportar R$ 4 bilhões nos primeiros oito anos de execução do contrato.

Projeto

A versão original incluía um trecho da BR-262 até o Espírito Santo. Ou seja, a opção então foi desmembrar as concessões e reservar recursos do Acordo de Mariana para a BR-262. Na época, a ANTT informou que as mudanças se justificam pela necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual. Assim, o Ministério da Infraestrutura cortou pela metade a extensão a conceder. Saiu de 686 quilômetros para 304 km.

Já o prazo de concessão foi mantido em 30 anos. A empresa ou consórcio vencedor deverá fazer a recuperação, operação, manutenção e implantação de melhorias, entre elas, obras de duplicação.

No início de junho, o ministro dos Transportes, Renan Filho, foi às redes sociais comemorar a apreciação do projeto pelo plenário do TCU. “Com uma decisão favorável, vamos publicar o edital em julho e fazer o leilão já em novembro”, disse à época.

O otimismo do governo federal quanto ao sucesso do novo certame se justifica pelas mudanças realizadas no edital. Primeiramente, a separação dos projetos da BRs 381 e 262, a redução da matriz de risco, um aporte para minimizar o investimento por parte da iniciativa privada e a alteração no modelo do edital, a partir de sugestões do próprio mercado.