TCU aprova parecer de concessão da BR-381

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o parecer favorável ao projeto de concessão da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A desestatização deve tirar do papel o projeto esperado por décadas pelos mineiros: a duplicação da estrada que ficou conhecida como Rodovia da Morte pelo alto índice de acidentes fatais.

O relator do processo na Corte, ministro Antonio Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, classificou o projeto como “histórico e revolucionário” e pediu ajustes, que chamou de pertinentes, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Anastasia ainda estabeleceu o prazo de 60 dias para o retorno acerca das determinações e recomendações.

“Senhores ministros, conhecedor da importância dessa rodovia para o Estado de Minas Gerais e a região Leste do País, fico na expectativa do sucesso, não apenas na realização do leilão, mas também ao longo de toda a vigência do contrato, no sentido de que sejam atingidos benefícios tão esperados pela população mineira e que se dê fim a tão famigerada Rodovia da Morte”, declarou Anastasia ao ler seu relatório no plenário do TCU.

BR-381 teve duas tentativas de privatização fracassadas

A agência encaminhou as propostas de intervenção na BR-381 ao tribunal em setembro do ano passado. Depois de duas tentativas fracassadas, em julho passado, a ANTT lançou um novo projeto para a concessão. E agora prevê R$ 5,5 bilhões em investimentos. Deste total, a empresa deverá aportar R$ 4 bilhões nos primeiros oito anos de execução do contrato.

A versão original incluía um trecho da BR-262 até o Espírito Santo. Ou seja, a opção então foi desmembrar as concessões e reservar recursos do Acordo de Mariana para a BR-262. Na época, a ANTT informou que as mudanças se justificam pela necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual. Assim, o Ministério da Infraestrutura cortou pela metade a extensão a conceder. Saiu de 686 quilômetros para 304 km.

Já o prazo de concessão foi mantido em 30 anos. A empresa ou consórcio vencedor deverá fazer a recuperação, operação, manutenção e implantação de melhorias, entre elas, obras de duplicação.

Edital está previsto para julho e leilão para novembro

No início da semana, o ministro dos Transportes, Renan Filho, foi às redes sociais comemorar a apreciação do projeto pelo plenário do TCU. “Com uma decisão favorável, vamos publicar o edital em julho e fazer o leilão já em novembro”, adiantou.

O senador mineiro Carlos Viana (Podemos), por sua vez, comemorou o resultado. E ressaltou que participou ativamente do projeto, desde o primeiro ano como senador.

“Buscamos o modelo certo, dar prioridade às decisões e conseguimos, por parte do governo passado, que Minas ficasse à frente dessa decisão. A BR-381 era nossa principal luta na questão da infraestrutura e agora temos essa excelente notícia de que o projeto de privatização que trabalhamos foi bem-sucedido. Um futuro novo vai se espelhar para uma das rodovias mais perigosas de Minas Gerais. Com trabalho, com dedicação, a política consegue dar as respostas, ainda que demoradas, à sociedade”, afirmou.