Edital de concessão da BR-381 deve sair nos próximos meses

A publicação do edital de concessão da BR-381, no trecho de Belo Horizonte a Governador Valadares, na região do Vale do Rio Doce, deve acontecer nos próximos meses. A previsão inicial, conforme informação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é para o terceiro trimestre deste ano e o leilão deve acontecer ainda em 2023. 

O sistema rodoviário, com extensão de 304 quilômetros, será licitado para exploração pela iniciativa privada pelo período de 30 anos, com previsão de investimentos da ordem de R$ 5,2 bilhões e custos operacionais previstos (Opex) de R$ 2,8 bilhões. O processo de concessão é conduzido pela agência. 

A empresa ou consórcio vencedor deverá fazer a recuperação, operação, manutenção e implantação de melhorias, entre elas, obras de duplicação.

No último dia 12, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão sobre o projeto de concessão da rodovia. A corte de contas acompanha, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, a desestatização de trecho da BR-381, que ficou conhecida como “rodovia da morte”, em razão do elevado número de acidentes.

O tribunal determinou à ANTT que exclua dos documentos do edital a previsão de alocação de riscos associados a eventos extraordinários ou ordinários de instabilidade geológica ao governo federal.

Além disso, a agência reguladora deverá, antes de publicar o edital, ajustar os documentos, para descrever detalhadamente no Programa de Exploração da Rodovia (PER) os taludes, os terraplenos e as estruturas de contenção no trecho TH-53 que necessitam de intervenção da concessionária e preveja os custos na modelagem econômico-financeira.

Atualmente, a ANTT está realizando a análise das sugestões da corte e, após essa fase, encaminhará a documentação para o Ministério dos Transportes, que definirá os prazos do certame.

Histórico

Foi em setembro do ano passado que a agência encaminhou as propostas de intervenção na BR-381 ao tribunal. Depois de duas tentativas fracassadas, em julho de 2022, a ANTT acabou lançando um novo projeto para a concessão.

A versão original incluía um trecho da BR-262 até o Espírito Santo. Ou seja, a opção então foi desmembrar as concessões e reservar recursos do Acordo de Mariana para a BR-262. Na época, a agência informou que as mudanças se justificavam pela necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual. Assim, o Ministério da Infraestrutura cortou pela metade a extensão a conceder. Saiu de 686 quilômetros para 304 quilômetros.