Edital de concessão e duplicação da BR-381 é avaliado na ALMG

Com investimentos previstos em cerca de R$ 10 bilhões em obras e em manutenção, o processo de concessão e duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, foi apresentado, ontem, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O edital corrigiu falhas dos anteriores e foi considerado moderno e sustentável financeiramente. Por isso, a expectativa é que, pelo menos, três players participem da disputa. O leilão da concessão está marcado para 24 de novembro.

O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, onde gestores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) detalharam o processo. O processo de concessão e duplicação dos trechos da BR-381 é considerado essencial e vai gerar melhoria da infraestrutura, segurança e desenvolvimento econômico e social. 

20 anos de espera

Conforme o deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), que solicitou a reunião, os esforços para a duplicação da rodovia acontecem há 20 anos e é aguardada ansiosamente pela população.

“O governo federal já publicou edital de concessão, porém foi fracassado. Agora, em 2023, foi publicado esse novo edital, dando a todos nós a esperança da concessão e duplicação da 381. Então, sabemos da complexidade, de todos os problemas, mas temos informações de que o governo federal, o Tribunal de Contas da União e a ANTT tomaram medidas de correção. Certamente, isso nos dá uma grande esperança de bater o martelo em 24 de novembro”. 

---

Rodovia da morte

O parlamentar ressaltou ainda que a duplicação da BR-381 e a concessão serão positivas para Minas Gerais, para o Brasil e para as regiões do entorno. Conforme ele, somente em 2023, no trecho da BR-381 da Capital a Governador Valadares, foram registrados 448 acidentes, sendo 420 com pessoas feridas gravemente e 39 mortes.

“Isso mudará com a concessão, com a duplicação da BR-381 e, por isso, queremos buscar e ver a obra acontecer. O desenvolvimento econômico e das regiões está, de certa forma, prejudicado dada a falta de duplicação da BR- 381. Esperamos, então, ter sucesso no leilão e acabar com o legado de rodovia da morte para ser a rodovia da vida. Não podemos mais perder tempo”, explicou. 

Detalhes do processo de concessão e duplicação da BR-381

Durante a audiência pública, o diretor ANTT,  Guilherme Theo Rodrigues Rocha Sampaio, detalhou as obras e disse estar confiante no sucesso do leilão. “Estamos a um mês do leilão e esperamos que ele seja exitoso”.

A concessão do trecho de Belo Horizonte a Governador Valadares será de 30 anos. O investimento é de R$ 10 bilhões. As obras vão demandar R$ 6 bilhões, enquanto serviços e manutenções terão R$ 4 bilhões. 

Conforme os dados divulgados, serão 303 quilômetros de concessão da BR-381 e, destes, 134 quilômetros passarão pela duplicação. No trajeto, 21 municípios são cortados pela rodovia.

No processo de concessão e duplicação estão previstos ainda a construção de 43 quilômetros de faixas adicionais e outros 94 quilômetros em pista simples. O projeto contempla ainda 152 quilômetros de correção de traçado, 36 travessias de pedestres e 190 pontos de ônibus. Há ainda paradas de descanso e uma área de escape de veículos.

Caso o leilão tenha êxito, conforme o superintendente da ANTT, Marcelo Fonseca, a assinatura do contrato de concessão e duplicação da BR-381 ocorrerá no início de 2024, quando deverá ocorrer também o começo dos trabalhos.

Nos primeiros dois anos do contrato, serão realizados trabalhos iniciais para eliminar problemas que representem riscos e desconforto aos usuários, como recomposição da via e das sinalizações.

Entre o terceiro e o oitavo ano serão feitas as recuperações estruturais, duplicações e demais intervenções. 

Pedágios

Para dar sustentabilidade financeira à concessão e duplicação da BR-381, serão instaladas cinco praças de pedágio: em Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte); outra em João Monlevade (região Central), Jaraguaçu; Belo Oriente e Governador Valadares, todas na região do Rio Doce.

O valor das tarifas deve variar de R$ 11 a R$ 14. Serão concedidos descontos, que podem chegar a 90%, de acordo com o perfil do usuário. Assim, quem usar diariamente, terá um menor custo.

As tarifas começarão a ser cobradas após os trabalhos iniciais e a garantia de condições mínimas de trafegabilidade, que são serviços previstos para o prazo de até dois anos.

“O valor da tarifa tem que comportar investimentos e a sustentabilidade do projeto. Será uma obra robusta e que trará benefícios. Assim, nos 30 anos de concessão, serão gerados mais de 7 mil empregos diretos e indiretos. Serão mais de R$ 42 milhões de impostos por ano aos municípios. Os gargalos foram solucionados, o edital é moderno em tecnologia e modelagem”, disse o diretor da ANTT,  Guilherme Theo Rodrigues Rocha Sampaio.

Prefeitos e entidades apoiam projeto

O edital de concessão e duplicação da BR-381 agradou prefeitos e entidades. De acordo com o prefeito de Coronel Fabriciano e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizarro, a concessão será fundamental para a maior segurança das rodovias e também para o desenvolvimento das cidades cortadas pela 381.

Além das mortes na estrada, empresas têm receio de investir ou não conseguem se manter por problemas de logística. Por isso, mesmo com a tarifa de pedágio entre R$ 11 e R$ 14, o valor foi considerado compatível.

“Não é só cancelamentos de CPFs que estamos tendo dia após dia na 381, começamos a ter cancelamentos de CNPJ. As empresas não estão se instalando mais no Leste e Vale do Aço de Minas por falta de logística. Sabemos que a tarifa dos pedágios é pesada, mas não podemos continuar como está”. 

O diretor da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Renato Barbosa Araújo, também apoiou o edital. 

“Represento parte dos grandes sofredores da BR-381. A produtividade brasileira é muito influenciada pela péssima condição da 381 e, então, estamos em um movimento de apoio. A duplicação é prioridade para os associados desde a criação da entidade, há 20 anos. A hora chegou, é essa. Vimos que houve amadurecimento e aprendizado de como fazer. Chegamos a uma modelagem ideal”.

Duplicação é um sonho

Conforme Gladstone Lobato, diretor da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a concessão e duplicação da BR-381 é um sonho. 

“Acho que a esperança e o sonho da duplicação agora serão realizados, no dia 24 de novembro. A 381 já passou do limite de ser duplicada há muito tempo. Uma viagem para o Leste de Minas ou para a Capital pela rodovia é uma aventura. Ficamos muito felizes. Como representante do transporte de passageiros e de carga, não temos receio de pagar pedágios, mas que seja justo, se tratando de 381, o valor previsto é justo”.