Edital para duplicação da BR-381 entre BH e Caeté ‘trava’ em análise jurídica e publicação é adiada
Inicialmente previsto para ser publicado nesta quinta-feira (25), o edital para contratação de projeto de engenharia e início da execução das obras de duplicação da BR-381 ainda está na fase de análise jurídica. O Ministério dos Transportes informou sobre o adiamento do prazo na manhã desta quinta, e ainda não definiu uma nova data para a publicação.
Segundo a pasta, atualmente, o edital segue em análise da Consultoria Jurídica do órgão e, “após essa etapa, será lançado”. O documento trata da contratação do projeto de engenharia e execução das obras no lote 8A da BR-381, que corresponde a um trecho de 18 quilômetros da chamada Rodovia da Morte, entre Belo Horizonte e Caeté, na Região Metropolitana.
Considerado um intervalo complexo na via para a duplicação da estrada, o governo federal preferiu realizar primeiramente ali as intervenções necessárias antes de partir para o novo leilão da BR-381, que teve proposta recentemente aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Essas intervenções até Caeté vão custar em torno de R$ 350 milhões e serão gerenciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Mais de 2 mil famílias que vivem às margens da rodovia deverão ser retiradas de suas casas para que as obras no trecho sejam iniciadas.
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Entenda o leilão da BR-381
Realizado em novembro do ano passado, o leilão para a duplicação da BR-381 não encontrou interessados e foi declarado como deserto. A licitação previa a concessão do trecho da rodovia que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, na região do Vale do Rio Doce. A previsão de investimentos da empresa que vencesse o leilão, que acabou não ocorrendo, era de R$ 5,2 bilhões.
Antes disso, houve duas tentativas falhas de privatizar a estrada, ainda durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
O ponto do trecho considerado mais complicado para obras, por ser extremamente sinuoso e por precisar de desapropriações, fica entre a saída de Belo Horizonte, pelo Anel Rodoviário, e João Monlevade, na região Central de Minas Gerais.
A concessão e duplicação da BR-381 é um dos mais antigos imbróglios de Minas Gerais. Entra governo, sai governo, o trecho de 304 quilômetros é fruto de promessas e novos projetos por parte de políticos e gestores públicos mineiros e nacionais.
Com investimentos de R$ 1 bilhão, o governo federal optou por assumir os chamados lotes 8A e 8B da rodovia, em vistas de aumentar a atratividade pelo ativo, após a falta de interesse da iniciativa privada nos certames anteriores. O anúncio foi feito por Renan Filho no dia 8 de fevereiro, quando da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à capital mineira.
No último dia 17 de abril, o TCU aprovou, por unanimidade, a nova proposta de concessão da BR-381. A perspectiva do governo federal é que o leilão de desestatização ocorra ainda em 2024.
(Rodrigo Moinhos)
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