Empresas mineiras não estão prontas para mudanças tributárias

Apenas 24,3% das empresas mineiras estão se adequando às exigências previstas na reforma tributária, que teve sua fase de transição iniciada em janeiro de 2026. O estudo é do Tax Group, uma das maiores consultorias tributárias do Brasil.

O levantamento, que ouviu 331 empresários ou controladores de empresas, coloca Minas Gerais em 6º lugar entre os 20 entes da Federação que apresentaram dados.

A pesquisa considerou cinco pontos críticos para avaliar se as empresas estão mais ou menos prontas para atender a dinâmica decorrente da reforma tributária. São eles: sistema de gestão/sistemas contábeis, tabela de preço, revisão de contratos, processo de compras e fluxo de caixa, apontado como o principal problema para os mineiros.

“O estudo de fluxo de caixa tem demonstrado que o empresário mineiro não está muito atento ao ponto, pelo menos neste momento, e com o split payment, que é a metodologia de desconto direto no pagamento, desconto do imposto direto, este é o principal fator afetado pela reforma. Muita gente pode quebrar em função de não estar com o fluxo de caixa organizado” alertou o CEO do Tax Group e idealizador do estudo, Luis Wulff.

Quase 90% das empresas mineiras ignoram como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) afetará seu capital de giro. O estudo aponta que, para um estado exportador e industrial, onde o crédito tributário é moeda forte, esse cenário representa o maior risco de mortalidade empresarial

Atualmente, o empresário que recebe um valor específico só terá que pagar os impostos sobre ele no próximo mês. Com o split payment, o cliente paga determinado valor e o banco já destina a parcela dos impostos para o Fisco.

Na prática, tal medida diminui a inadimplência, já que as empresas não poderão mais fazer repasse posterior. Outro efeito é que as empresas, que antes tinham cerca de 55 dias para o pagar voluntariamente estes valores, não poderão usar esses recursos para pagar contas de curto prazo.

Assim, os empresários que não se organizarem adequadamente podem ser afetados negativamente, podendo virar passivo tributário, parcelamento, falta de reinvestimento e processo de demissão, aponta Wulff.

A recomendação é que as empresas comecem a fazer o estudo de fluxo de caixa o quanto antes, evitando que, quando o IVA estiver mais avançado, a situação esteja crítica. Ele sugere que, após fazer uma planilha com todas as informações, seja simulada a regra tributária em cima desses números, inclusive destas demandas de fluxo de caixa.

“Se não fizer até junho, a partir de julho você está perdendo dinheiro na revisão de contratos, pode se complicar em fluxos de caixa, gerar alguns efeitos estressantes do ponto de vista financeiro”, aconselha o CEO.

Desde 1º de janeiro começou a valer a alíquota-teste, que serve para calibrar o sistema e testar o novo modelo de arrecadação IVA Dual, que une o imposto federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o estadual/municipal Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição encerra em 2027, quando a CBS vai substituir integralmente o Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).

Outros pontos de atenção

O levantamento aponta que, em Minas, a maior parte das empresas que estão buscando se adequar as mudanças frutos da reforma são ligadas à tecnologia da informação (TI), o que, aponta o levantamento, justifica que a adequação de softwares que controlem o dia a dia das empresas seja o ponto forte entre os empresários do Estado.

Luís Wulff afirma que esses programas devem estar completamente atualizados em relação às normas e aponta que “precisa estar operando um sistema voltado a apurar os impostos atuais, durante a transição e após a transição”.

Com a reforma, muitas empresas vão comprar produtos com preços diferentes dos que são praticados atualmente. Por isso, o CEO aponta que é necessário atualizar a tabela de preços.

Os contratos vigentes também devem ser revistos já que, com a mudança, o cliente pode recorrer à Justiça contra o fornecedor questionando a carga tributária que não estava especificada.

Implementação gradual da reforma

A reforma tributária será implementada de forma gradual no Brasil, encerrando as mudanças apenas em 2033. Em 1º de janeiro de 2026, começou a cobrança de 0,1% do IBS e de 0,9% da CBS, na chamada fase de teste.

A intenção é que, a partir de 2027 os tributos federais sejam integralmente substituídos pela CBS, que será cobrada com alíquota de 8,50%. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ter sua alíquota reduzida a zero, menos para produtos que competem com a Zona Franca de Manaus.

Neste período também serão aplicados os “impostos seletivos” sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e apostas.

De 2029 até 2033, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) serão gradualmente reduzidas, enquanto o IBS sobe de forma proporcional. Ao final, a alíquota do IBS será de 18,5%.