Entidade defende mudanças na política tributária

O documento elaborado pela Fiemg propõe na política tributária, por exemplo, mudanças na utilização dos créditos de ICMS no Estado, revisão e até extinção de algumas taxas estaduais, criação de uma política estadual de incentivos fiscais à inovação e redução da utilização do regime de Substituição Tributária.

Na política ambiental, a ideia é o desenvolvimento de uma política de economia circular, seguida pela garantia de que os recursos provenientes de multas e emolumentos ambientais sejam efetivamente revertidos ao orçamento do Sisema, o estabelecimento e o cumprimento de medidas compensatórias, fortalecimento do Igam, etc.

Quanto às micro e pequenas empresas, a indústria propôs a existência de uma assessoria especializada para as micro e pequenas empresas e o fortalecimento do Fórum Permanente Estadual MPEs.

Na infraestrutura, a estruturação de um programa estadual de concessões e PPPs, obras rodoviárias para a maior competitividade de Minas Gerais, oferta de energia e capacidade da rede elétrica e gás nas diversas regiões do Estado, e o fortalecimento de órgãos estaduais na área de saneamento.

Na tecnologia e informação, as ideias foram no campo do fortalecimento da indústria de Minas Gerais enquanto player mundial, a adoção crescente de práticas da indústria 4.0, a criação de política para atração e retenção de empresas de alto valor agregado e centros de PD&I multinacionais, melhoraria o ambiente de negócio, entre outras.

Estruturais – Em relação às reformas estruturais, o documento destaca a redução do tamanho do Estado. “As ineficiências de gestão são enormes e são potencializadas pela corrupção em larga escala. No âmbito da economia, o mais crítico são as políticas e instituições que afetam o funcionamento dos mercados e o esforço das empresas. Para a indústria, o problema se refere às políticas desatualizadas e distorcidas, que segmentam mercados; dificultam o acesso das empresas a fatores e recursos; limitam a competição e a mobilidade dos fatores.”, diz o documento.

Quanto à reforma da Previdência as propostas passam pela unificação de regras para funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada, nova idade mínima para aposentadoria, etc. (MB)