EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional horas depois de ex-juíza ganhar Nobel da Paz

O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na sexta-feira (9), poucas horas depois que uma de suas ex-juízas ganhou o Prêmio Nobel da Paz, colocando Washington em rota de colisão diplomática com seus aliados europeus.

O tribunal condenou a medida como um “ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional” e conclamou seus 125 Estados membros a agirem em sua defesa.

“A corte não pode ficar sozinha. Seu destino agora também está nas mãos dos Estados que o criaram”, afirmou em um comunicado. “Não se trata apenas de defender uma única instituição, mas de salvaguardar a ordem internacional fundamentada no Estado de Direito. A história julgará este momento.”

O governo Trump há muito tempo mantém uma postura hostil em relação ao tribunal e já havia imposto sanções a seus promotores e juízes. A medida tomada na sexta-feira vai muito além, pois poderia punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal.

“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, afirmou o secretário de Estado Marco Rubio em comunicado visto pela Reuters antes do anúncio oficial.

“É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão impondo sanções ao Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.”

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou as sanções com um período inicial de carência de seis meses, além de outras isenções que permitirão certas transações relacionadas a telecomunicações, software, pagamento de pensões e questões envolvendo detidos.

Rubio afirmou que as sanções foram estruturadas para dar ao tribunal e aos seus Estados membros a oportunidade de abordar as preocupações dos EUA, e que seriam ajustadas caso essas exigências não fossem atendidas.

Washington tem criticado duramente o TPI devido aos mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses — incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu — e a uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, a qual o tribunal afirma estar com prioridade reduzida.

“As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho realizado por uma instituição judiciária independente”, disse à Reuters a vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan. “Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e processos.”

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O TPI indiciou publicamente mais de 70 pessoas, incluindo líderes mundiais e figuras importantes de conflitos globais. Além de Netanyahu, o tribunal buscou a prisão de integrantes do Hamas. Outros indiciados incluem o presidente russo Vladimir Putin, o ex-presidente do Sudão Omar al-Bashir e o ex-líder líbio Muammar Gaddafi. As acusações contra o presidente do Quênia, William Ruto, e o ex-presidente queniano Uhuru Kenyatta foram retiradas.

Comitê do Nobel cita ataques políticos ao conceder prêmio

O tribunal, fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, conta com 125 países como Estados membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.

No passado, o tribunal recebeu forte apoio público dos países membros, incluindo os principais aliados dos EUA, e está sediado na Holanda, membro da União Europeia e da Otan.

Navi Pillay, jurista sul-africana que ganhou na sexta-feira o Prêmio Nobel da Paz por seu trabalho na justiça criminal internacional, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI de 2003 a 2008. Em sua justificativa, o comitê do prêmio afirmou que buscou “fazer um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”.

“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, acrescentou o comitê.

O governo Trump já havia imposto sanções direcionadas a funcionários do tribunal durante seu primeiro mandato, as quais foram revogadas pelo presidente norte-americano Joe Biden. Washington anunciou novas sanções poucos dias após Trump retornar ao cargo, em janeiro de 2025.

Funcionários do tribunal vêm se preparando há meses para a possibilidade de sanções contra o próprio tribunal, substituindo os softwares da Microsoft nos computadores do escritório por equivalentes de código aberto e tomando novas providências em relação a serviços bancários e de seguro saúde.

Conteúdo distribuído por Reuters