Decisão da Suprema Corte dos EUA sobre tarifas é importante, mas exige cautela, diz Fiemg

Após a Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) rejeitar as tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump a diversos países, incluindo o Brasil, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) declarou que o passo dado pela Justiça estadunidense é importante, mas ainda faz parte de um cenário de incerteza.

A definição da Suprema Corte é relativa às tarifas amplas impostas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), lei que permite cobranças externas em caso de emergências nacionais. Para a Justiça, Trump excedeu os poderes presidenciais ao utilizá-la.

Em nota, a Fiemg informa que o julgamento em questão atinge as tarifas recíprocas, como a alíquota de 10% aplicada ao Brasil, e adicionais por país, que chegaram a 40% em pacotes recentes.

Já tarifas baseadas em outros dispositivos legais, como as derivadas de investigações setoriais (Section 232), que abrangem aço, alumínio e setor automotivo, além das medidas contra listas específicas, no caso da China (Section 301), permanecem.

Apesar disso, a entidade considerou a medida “relevante”. “É um passo importante, mas o cenário ainda é incerto. O que a indústria precisa agora é previsibilidade. Seguiremos atentos e defendendo condições equilibradas para a indústria mineira no comércio internacional”, afirma o presidente da entidade, Flávio Roscoe.

A Fiemg ainda lembra que a medida da Suprema Corte abre espaço para reembolso dos valores cobrados sob a IEEPA. No entanto, a entidade explica que ainda não há definição sobre prazos, procedimentos ou data de suspensão da cobrança, que dependerá de atos formais das autoridades norte-americanas.

“Desde o início do debate sobre o chamado ‘tarifaço’, a Fiemg tem defendido o diálogo entre os países como solução para controvérsias comerciais, atuando na defesa da indústria mineira e de sua competitividade. A entidade também alerta para a possibilidade de reação do governo norte-americano, inclusive com novas medidas executivas”, encerra.